A Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2023 nesta segunda (27). Na lista de novidades, encontra-se uma mudança que favorece os pequenos investidores da bolsa de valores e os contribuintes que decidirem receber a restituição via Pix.
Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2023 é que nem todas as operações na bolsa de valores obrigam o investidor a declarar seus dados à Receita.
Agora, apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil em ações ou teve algum ganho (lucro) acima do limite de isenção (R$ 20 mil por mês) será obrigado a declarar os investimentos em ações.
“Percebemos um aumento crescente de pessoas aplicando na bolsa de valores, especialmente jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Dados da B3 mostram que houve um acréscimo de 17,5% de investidores em 2022, mas que 80% deles começam com menos de R$ 1 mil. Por isso, fizemos a alteração”, destacou José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023.
Outra novidade é que quem escolher receber a restituição do Imposto de Renda via Pix terá prioridade na hora do pagamento. Para aderir esse benefício, é necessário utilizar a declaração pré-preenchida e utilizar a chave CPF.
Assim, a nova lista de prioridades do lote de restituição será a seguinte:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Imposto de Renda 2023: Datas importantes
O prazo para envio do Imposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio. Os lotes da restituição serão pagos conforme o calendário a seguir:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 31 de agosto;
- Quinto e último lote: 29 de setembro.
De acordo com o Leão, os lotes são fechados por volta do dia 10. Ou seja, se os contribuintes prioritários entregarem a declaração do imposto de renda antes do dia 10 de maio, a possibilidade de que a restituição seja liberada logo no primeiro lote é maior.
Entre as novas regras do Imposto de Renda 2023, também estão presentes mudanças na declaração dos dados sobre pensão alimentícia, que agora aparecerão na parte de rendimentos isentos e não tributáveis.
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