A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou um relatório de acompanhamento fiscal nesta segunda-feira (14) demonstrando preocupação com a possibilidade do rompimento do teto de gastos em 2021. De acordo com os dados, os investimentos públicos federais devem atingir o menor patamar da história no próximo ano devido ao expressivo volume de despesas obrigatórias do governo.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, que foi enviada ao Congresso no fim de agosto, estima um valor aproximado de R$ 25,9 bilhões em investimentos públicos no próximo ano, o que representa o volume mais baixo da história do Tesouro Nacional. Diante disso, o relatório cita o risco do rompimento do teto de gastos no próximo ano.
O valor orçado para investimentos em 2021 corresponde a apenas cerca de um terço do que foi efetivamente gasto nessa rubrica em 2010 (R$ 77,2 bilhões, a preços de julho de 2020).
“Os gastos com investimentos ainda devem crescer durante a tramitação – em função das emendas que serão feitas ao projeto – e no decorrer da execução orçamentária, com a execução de restos a pagar de exercícios anteriores. Isso, contudo, não muda o prognóstico de que o gasto de 2021 deverá ser o mais baixo das últimas décadas”, aponta o relatório da IFI.
O déficit primário previsto pela proposta orçamentária para o Governo Central é de R$ 233,6 bilhões, enquanto o rombo calculado é de R$ 265,3 bilhões para o próximo ano. As previsões feitas não compreendem uma margem para uma eventual derrubada do veto presidencial sobre a renovação da desoneração da folha de salários de 17 setores por mais um ano, o que teria um custo adicional de pelo menos R$ 10 bilhões.
Além disso, os novos recursos que devem ser utilizados para a criação do Renda Brasil ou qualquer outra despesa adicional empregada para o combate da pandemia do coronavírus (Covid-19) não foram previstos no projeto de orçamento.
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Para que o cumprimento do teto de gastos seja viável, é necessário um corte de R$ 20,4 bilhões nas despesas discricionárias, informou a instituição.
“A falha principal do PLOA para 2021 é não indicar sequer a existência do risco de rompimento do teto de gastos“, critica o documento. “É importante registrar que romper o teto é diferente de abandonar a regra, o que seria prejudicial ao controle das expectativas de mercado e à gestão da dívida pública. O acionamento dos gatilhos – medidas automáticas de ajuste, que recaem principalmente sobre o gasto de pessoal – está previsto na EC 95 e deve ser explorado”, informa o relatório.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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