Diretor e membro do conselho de administração do Grupo Soma (SOMA3), Marcello Ribeiro Bastos fechou nesta terça (24) acordo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processo na autarquia.
O executivo se comprometeu a pagar R$ 1,383 milhão depois de aceitar proposta para encerrar o processo aberto pela CVM.
O Soma é dono das marcas Animale e Farm. No último dia 5 de julho a empresa anunciou a compra da Hering (HGTX3).
Um dos fundadores da marca Farm em 1997, Bastos era acusado pela CVM por possível irregularidade ao adquirir ações do Grupo entre 5 e 13 de outubro do ano passado, antes da divulgação de fato relevante sobre a aquisição da grife digital de NV, da blogueira Nati Vozza, anunciada em 26 de outubro de 2020.
Negociação do memorando de entendimentos da aquisição
Bastos comprou 189.800 ações ON da companhia, pelo total de R$ 1,89 milhão. Segundo a área técnica da CVM, o executivo do Grupo Soma não participou da negociação do memorando de entendimentos da aquisição, mas teve conhecimento antecipadamente das informações divulgadas no fato relevante de 26 de outubro.
Para a área técnica da CVM, Bastos teria possivelmente descumprido o artigo 155 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). Esse dispositivo veda ao administrador “usar, em benefício próprio (…) as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do cargo”.
Executivo do Grupo Soma teria descumprido instrução da CVM
O executivo do Grupo Soma também teria possivelmente descumprido a instrução CVM 358, que trata do uso de informações privilegiadas.
Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC/CVM), Bastos comprometeu-se a pagar a multa. A Procuradoria Federal Especializada na CVM (PFE-CVM) apreciou os aspectos legais da proposta apresentada e concluiu não haver impedimento para o acordo.
Com isso, o colegiado da CVM acompanhou o CTC/CVM e aceitou o termo de compromisso do diretor do Grupo Soma.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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