Gol (GOLL54): Justiça dos EUA invalida cláusulas do plano de reestruturação
A Gol (GOLL54) informou nesta quinta-feira (4) que a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York decidiu invalidar uma cláusula específica do plano de reestruturação da companhia, aprovado originalmente durante o processo de Chapter 11. A medida ainda pode ser objeto de recurso por parte da empresa.
A decisão diz respeito ao dispositivo conhecido como third party releases, que tratava de possíveis reivindicações de credores e stakeholders contra terceiros ligados ao processo. Segundo a companhia, a determinação não afeta as etapas já concluídas do plano.
A Gol afirmou que todas as transações previstas no plano foram finalizadas em 6 de junho, quando foi oficializada sua saída do Chapter 11. A contestação que levou à decisão foi apresentada pelo Office of the United States Trustee, órgão responsável por supervisionar processos de falência no país.
Entenda a decisão e como afeta a Gol (GOLL54)
O questionamento do Office of the United States Trustee não alcançava o plano integral da companhia, mas apenas a cláusula que tratava das liberações de eventuais reivindicações futuras contra terceiros. Esse tipo de dispositivo é utilizado em reestruturações norte-americanas, mas costuma ser alvo de contestações.
A Corte Distrital acatou o entendimento do órgão e determinou a exclusão dos third party releases do plano. Segundo comunicado divulgado pela Gol, a medida não altera a situação operacional da empresa e não compromete sua saída do Chapter 11.
A Gol (GOLL54) reforçou que continua avaliando os próximos passos e que a decisão não interfere no andamento da recuperação judicial no Brasil, nem nos efeitos já consumados da reestruturação concluída nos Estados Unidos.
