FGTS: Multa adicional de 10% pode ser extinta em 5 anos
O governo planeja extinguir a multa adicional de 10% do FGTS. Essa taxa é cobrada das companhias se o empregado for demitido sem justa causa. No último domingo (21), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a multa de 40% também pode ser revisada mais à frente.
“O valor (da multa) não está na Constituição. O FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei. Vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação. Eu não quero a manchete amanhã: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa'”, relatou.
O líder do Executivo afirmou ainda que os empregadores estão com um certo medo de contratar novos funcionários por causa da multa do FGTS em uma possível demissão.
“Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse Bolsonaro, no domingo.
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Multa adicional
A multa adicional de 10% sobre o FGTS surgiu em 2011. O objetivo principal era ressarcir os funcionários das perdas com as trocas de planos econômicos. Isso porque o trabalhador teve perdas em 1988 e 1990, com as alterações para os planos Verão e Collor, respectivamente. À época, a medida foi adotada para buscar conter as altas taxas de inflação no país.
Em dado momento, o Legislativo se opôs à multa adicional e chegou a aprovar o fim da taxa. A medida do Congresso atendia a pedidos de empresas.
Contudo, Dilma Rousseff, então presidente, vetou a decisão dos parlamentares. O executivo chegou a afirmar que o valor que seria retirado do FGTS, com o fim da multa, traria impactos de R$ 3 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
As companhias que despedem um empregado recebem multa de 50%. Entretanto, 10% da quantia é voltado para o financiamento do MCMV, por exemplo. Dessa forma, uma nova determinação está sendo estudada para não afetar o programa de moradias.
Anúncio das novas regras do FGTS
Nesta quarta-feira (24) será feito o anúncio das mudanças nas regras de saque do FGTS. A medida busca incentivar o consumo a curto prazo para reaquecer a economia. Essas mudanças primárias devem ser feitas por meio de uma medida provisória.
