Parte do lucro do FGTS será destinado ao Minha Casa Minha Vida
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na última quinta-feira (12) a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores devido a manutenção do programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a repartição da totalidade do lucro do FGTS prejudicaria os recursos utilizados no programa para a população mais pobre, enquanto as famílias de alta renda seriam beneficiadas.
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“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS, de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do fundo”, informou o documento da pasta do Desenvolvimento.
Distribuição parcial do lucro do FGTS
O veto do presidente não afeta a repartição do lucro de R$ 12,22 bilhões do FGTS em 2018, que foi distribuído totalmente neste ano, no fim de agosto. Por sua vez, a decisão de Bolsonaro vai afetar os trabalhadores do ano de 2020 que não receberão a distribuição do lucro integral mas a metade, conforme a legislação em vigor desde 2017.
O presidente também rejeitou o pedido do Ministério que limitava os subsídios do FGTS ao programa habitacional. O veto preserva a verba de R$ 9 bilhões para o Minha Casa Minha Vida.
Atualmente, o fundo é o grande responsável pela manutenção do programa habitacional. Na faixa 1, destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês, cerca de 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento.
Entretanto, com o agravamento da crise econômica, o recurso tem bancado integralmente as obras nessa faixa e complementado parte do subsídio para outras faixas. Além dos vetos, Bolsonaro sancionou a elevação do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998.
