Expert XP 2023: “É muito comum que autoridade fiscal e monetária tenham divergências”, diz Fernando Haddad
Em painel durante a Expert XP 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser muito comum que autoridade fiscal e monetária tenham divergências, fazendo referência à decisão de corte de juros, já que cada uma vê a economia de uma perspectiva. Segundo ele, o ideal do diálogo é tentar harmonizar as políticas.
“O fluxo de informações [entre BC e Fazenda] é permanente, justamente em busca deste ponto médio entre uma coisa e outra”, destacou. O ministro imaginava que os juros poderiam ter sido cortados “dois Copons” antes, mas acrescentou que cada uma das autoridades (Fazenda e BC) trabalham sob um ponto de vista.
“Eu olho muito para atividade, arrecadação, FPM, FPE. Se eu não tiver fiscal, não adianta a inflação estar baixa, ela vai voltar. É preciso imaginar uma trajetória sustentável”, explicou.
O ministro acredita que o ciclo de cortes já está contratado e que os agentes econômicos vão se posicionar muito em relação ao que o Congresso vai fazer no segundo semestre. “Se o Congresso Nacional somar forças com a área econômica de forma correta e aprovar uma agenda consistente de trabalho, eu penso que nós vamos terminar o ano muito bem”, acrescentou.
Arcabouço fiscal possui ‘caneleta para correr’, diz Haddad durante a Expert XP
Para Haddad, o arcabouço fiscal contratou o equilíbrio das contas públicas, mas ainda cria dúvidas sobre o prazo em que isso vai acontecer. “Ninguém está discutindo se vai acontecer. E por isso o compromisso do país tem que ser com o reequilíbrio das contas”, pontuou.
Haddad destacou também que um dos méritos da regra fiscal é que ele possui uma “canaleta para correr”. “O crescimento do gasto primário é de 1,7% a mais em 2024 em relação a esse ano, porque é 70% do aumento das receitas”, disse.
“Se houver frustração de receita, vamos ter que trazer de 1,7% para menos até o limite mínimo de 0,6%. Se surpreender, vamos poder ampliar, mas não para além de 2,5%”, afirmou. “Todo esforço fiscal que o governo fizer vai ser bom e pode sinalizar ao BC que é hora de cortar os juros não em meio por cento, mas em 0,75 ponto porcentual”, acrescentou.
No contexto da queda dos juros, Haddad destacou que o objetivo do Ministério da Fazenda é apontar para resultados primários bem mais consistentes, contando que a autoridade monetária vai se somar a esse esforço. “O ‘milagre’ está acontecendo neste ano. Com taxa real de 10%, vamos crescer 3%. Não tem livro (de economia) que explique o fenômeno que acontece na economia brasileira”, acrescentou.
Ainda, o ministro apontou como ‘acerto’ a criação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, destacando que há uma série de avaliações que precisam ser feitas sobre cadastros. “Houve desorganização dos cadastros nacionais de programas sociais em 2022, têm uma série de questões que precisam ser endereçadas. E estão sendo endereçadas”.
Haddad sobre precatórios: “Não vejo espaço para adiar muito”
Sobre a questão da PEC dos precatórios, Haddad sugeriu aguardar a decisão do Supremo, que deve ser endereçada logo. “Não vejo espaço para adiar muito. Se a PEC dos precatórios tivesse sido declarada constitucional, ninguém estaria preocupado com isso. Mas como é uma pendência que será julgada agora, como fica? Vai mudar o marco depois que o Supremo decidir?”, destacou.
Sobre a reforma tributária, o ministro destacou que a medida é essencial para os ganhos de produtividade, junto com uma política educacional. Por fim, sobre a reforma administrativa, Haddad pontuou que é preciso aperfeiçoar os concursos públicos, que são – na sua opinião – abaixo da crítica”.
“O regime probatório é falho, as avaliações são de ‘faz de conta’ e não têm foco nas habilidades dos servidores. A promoção por tempo de serviço precisa ser revista. Precisa valorizar mais o mérito, do que o resultado”, finalizou o ministro em painel da Expert XP 2023.
