Estados estudam alterações em regras para cobrança do ICMS
Os governadores das 27 unidades federativas do Brasil estão discutindo mudanças nas regras para cobrança do imposto estadual ICMS. De acordo com fontes ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, os debates estão sendo feitos para simplificar a arrecadação do tributo e diminuir os entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a legislação do País, ao conceder uma diminuição de ICMS, o Estado precisa apresentar a decisão ao Confaz, conselho que reúne os secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. Entretanto, os Estados não costumam realizar essa exigência. Sendo assim, eles praticam o que foi nomeado de ‘Guerra Fiscal”. Sem a autorização do Confaz, os benefícios podem ser contestados.
Segundo os secretários, o objetivo principal é iniciar essas mudanças para a reforma tributária vir logo em seguida. Vale destacar que essa reforma prevê a unificação de tributos sobre o consumo nas três esferas da Federação, incluindo o ICMS.
Os governos estaduais acreditam que a discussão está um pouco travada no Congresso, mesmo com uma possível aprovação da reforma, a transição prevista incluiria aos Estados o ICMS ainda por um tempo considerável. “Como a gente sabe que a reforma não vai vigorar no dia seguinte, pensamos em discutir uma simplificação do ICMS para o período da transição”, afirmou um secretário, que preferiu não ser identificado pelo “O Estado de S. Paulo”.
Também está em discussão entre os secretários alterações no mecanismo de substituição tributária, permitindo que o imposto seja tributado no início da cadeia de algumas produções, com base em estimativa de margem do produto final.
O Supremo Tribunal Federal permite, atualmente, que o imposto calculado no início da cadeia de algumas seja reajustado no final da mesma.
ICMS
Qualquer pessoa ou empresa que realiza, com certa frequência ou em uma quantidade alta, operações de circulação de mercadoria (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual deve contribuir para o ICMS.
