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eSocial entra em vigor para empregadores do Simples Nacional

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eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional.

Nesta quinta-feira (10) terá início a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma ferramenta que agrupa os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma.

O eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, que eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

Na fase inicial, os empregadores terão de fazer o cadastro do empregador e tabelas.

Já na segunda fase, que começará em abril, acontecerá a inserção dos dados dos trabalhadores e do vínculo empregatício.

Confira abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:

  1. Cadastro do empregador e tabelas;
  2. Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;
  3. Folha de Pagamento;
  4. Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);
  5. Substituição da guia para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (GFIP);
  6. Dados de segurança e saúde do trabalhador.

A ausência do envio dentro dos prazos poderá gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.

Saiba mais – Estudo coordenado por equipe de Bolsonaro propõe acabar com Simples

Calendário de implantação do eSocial

Confira abaixo o calendário de implantação do sistema, dividido pela classificação dos faturamentos das empresas:

Com o eSocial, mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores estarão conectados ao Governo Federal e a órgãos como o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria da Previdência, INSS e Receita Federal.

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