Eletrobras: consumidor pode ter que pagar quase R$ 1,6 bilhão à estatal
O consumidor pode ter que pagar quase R$ 1,6 bilhão para a Eletrobras.
Em reunião nesta terça-feira (19), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu cancelar a cobrança bilionária junto à Eletrobras. Dessa forma, a estatal, antes devedora, passa a ter R$ 3 bilhões em créditos a receber do fundo do setor elétrico e do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 1,591 bilhões podem ser cobrados na conta de luz. O valor não será ressarcido neste momento.
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A medida decorre de uma decisão judicial e de uma medida provisória (MP 855) que autoriza a estatal a ser reembolsada por conta dos gastos para a compra de combustíveis para termelétricas no Amazonas entre 2009 e 2016. O dinheiro da estatal foi gasto para custear a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), utilizado no subsidio da aquisição de combustíveis para as termelétricas que geram energia em “sistema isolados” do Amazonas.
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A divulgação da MP 855 era vista como essencial para garantir a privatização da Eletrobras Amazonas, que foi vendida a um consórcio encabeçado pela Oliveira Energia no final do ano passado.
“O que está se fazendo aqui é homologar decisões judiciais e administrativas [do governo federal]”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Para aplicar a multa, a agência está agudando o resultado de fiscalizações semelhantes sobre outras distribuidoras privatizadas da Eletrobras.
“Pode haver valores que acabem por reduzir esse valor de R$ 1,59 bilhão. O horizonte de finalização desses processos é de curto prazo”, disse o diretor Rodrigo Limp.
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Além disso, é possível que o valor pago a Eletrobras seja parcelado para evitar maior dados ao consumidor, de acordo com a disponibilidade de recursos do fundo setorial, informa a Aneel.
