Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta de reforma no imposto de renda (IR) que prevê a taxação dos dividendos, enviada à Câmara na última sexta-feira (25), ainda deve ser modificada. O político afirmou que o Congresso não pretende aprovar nada que implique no aumento da carga tributária. As informações são do jornal Valor Econômico.
Lira explicou ao jornal que o projeto de lei é o “ponto de partida”, e assim completou dizendo que os projetos “sempre vêm com alguma gordura a mais para ajustar, é do jogo”.
A reforma tributária tem a proposta de aumentar a isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e também taxar os lucros e dividendos em 20%. Além disso, a proposta prevê a redução de Imposto de Renda para empresas, que cairá 2,5% no primeiro ano e mais 2,5% no segundo ano.
Nesse sentido, Lira disse que “o Senado estava pensando em 15%, a Câmara já está falando em 10%. Talvez [o ideal] não seja 20%, seja 15% [a alíquota sobre dividendos], mas aí tem que fazer conta para ver, sentar e discutir de maneira que fique bem transparente com todos os setores”.
Além disso, o político afirmou que “é uma distorção não cobrar dividendos, causa pejotização excessiva. O Brasil é o único país do mundo que faz isso”.
Lira considera que a faixa de isenção dos dividendos “ficou muito alta”, e assim essa pode ser uma das mudanças.
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Tributação de dividendos eleva arrecadação em R$ 18,5 bilhões em 2022
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse na última sexta-feira (25) que a tributação de dividendos em 20%, com isenção até R$ 20 mil mensais, eleva a arrecadação em R$ 18,5 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024.
O valor é significativamente maior em 2023, porque a mudança na regra pode levar alguns contribuintes a antecipar a distribuição de dividendos esperados em 2022 para este ano, com o objetivo de ainda aproveitar a isenção. Além disso, parâmetros macroeconômicos apontariam maior capacidade de empresas gerarem lucros a partir de 2023.
As mudanças no Imposto de Renda (IR) propostas pelo governo foram desenhadas de forma a buscar um equilíbrio entre as perdas e os acréscimos de arrecadação. Ao todo, o conjunto de medidas terá resultado positivo de R$ 900 milhões em 2022, R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024.
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