CCJ: Governo busca aprovar reforma da Previdência nesta quarta
Aliados do governo querem que a votação da reforma da Previdência seja feita ainda nesta quarta-feira (17). Inicialmente, a votação da proposta estava prevista para esta quarta, no entanto, acabou sendo adiada para a próxima semana, após um acordo entre os parlamentares.
Na última terça-feira (16), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara durou cerca de 12 horas, com discussões sobre a reforma da Previdência. Na sessão, 88 deputados discursaram, sendo 55 contra a proposta, 19 a favor e 14 líderes.
Para dar continuidade às discussões, uma nova sessão foi marcada para esta quarta, por volta das 10h. O objetivo dos deputados favoráveis à reforma é votar a proposta antes do recesso do feriado de Páscoa, que começa nesta quinta-feira (18) no Congresso.
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Para isso, eles decidiram abrir mão de seus discursos afim de encurtar o debate e abrir a possibilidade de uma votação ainda esta semana.
Rodrigo Maia retoma articulação
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, retomou seu posicionamento na articulação da reforma, para tentar ajudar a encontrar um acordo e agilizar a tramitação a PEC da Previdência.
Em contrapartida, os parlamentares que são contra o projeto buscam retardar o processo e deixar a votação para a próxima semana.
Uma das estratégias da oposição para conseguir atrasar a decisão sobre a PEC foi fazer os parlamentares integrantes da CCJ chegaram com cinco horas de antecedência ao plenário da comissão para conseguir os primeiros lugares na fila de discursos.
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Nova proposta
A proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, apresentada em fevereiro, propõe alterações em várias regras para a aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
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Dentre as mudanças sugeridas pela equipe econômica do governo federal está a definição da idade mínima para que o trabalhador se aposente. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria de mulheres seria 62 anos e para homens seria 65 anos.
Além disso, o texto altera:
- Cálculo do benefício no regime próprio de servidores públicos
- Regras para a aposentadoria rural
- Regras de pensão por morte
- Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Com as medidas, o governo federal estima economizar R$ 1 trilhão em dez anos com as mudanças.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto da reforma da Previdência precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de ir ao Senado Federal.
