A Braskem terá de devolver R$ 2,87 bilhões à União e à Petrobras. A empresa petroquímica assinou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
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No acordo, a Braskem, investigada na Operação Lava Jato, aceitou pagar um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025. Os termos do documento mostram que a empresa reconheceu os danos causados à administração federal através dos atos de corrupção nos quais se envolveu. Por isso, se comprometeu a reparar os danos causados e colaborar com as investigações.
A Braskem pagará para a União cerca de R$ 2 bilhões, além de R$ 800 milhões para a Petrobras. A empresa já chegou a depositar R$ 1,33 bilhão, com o restante do valor, ou R$ 1,54 bilhão, que será dividido em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025.
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Graças a esse acordo, a Braskem poderá ter benefícios, como por exemplo uma redução da multa em até 66%. Além disso, a empresa poderá voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal. E, enfim, poderá fechar novos contratos com a administração pública.
Confira os valores
Confira os pagamentos previstos previstos no acordo de leniência assinado pela Braskem:
- R$ 1,26 bilhão como restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela Braskem;
- R$ 1,24 bilhão pelo enriquecimento ilícito obtido em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
- R$ 126 milhões de multa administrativa prevista na Lei Anticorrupção;
- R$ 249 milhões de multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
CGU diz que Braskem colaborou
A CGU informou que a Braskem colaborou com o inquérito fornecendo informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas.
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Além da Braskem, a AGU e CGU já firmaram acordos de leniência com 7 empresas, alcançando um ressarcimento de R$ 8,93 bilhões. Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, em 2019 deverão ser assinados outros três acordos de leniência.
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