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CAMEX: veja a função e a importância da Câmara de Comércio Exterior

A atividade de exportação é um dos fatores favoráveis da economia brasileira. No entanto, para gerir as atribuições de cada atividade, a Câmara de Comércio Exterior, mais conhecida como CAMEX, precisou ser criada.

Por meio das diretrizes da CAMEX, o comércio exterior se tornou menos limitado em relação aos processos decisórios. Sendo assim, vale a pena compreender melhor como funciona esse órgão, principalmente aqueles que tem interesse em temas relacionados ao comércio internacional.

O que é a CAMEX?

CAMEX é a Câmara de Comércio Exterior, criada no ano de 1995, vinculada ao Ministério da Economia que visa a formulação, a implementação, a adoção e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações.

Ou seja, o intuito disso é promover o crescimento da produtividade da economia brasileira, bem como, o aumento da competitividade internacional do país.

A CAMEX é composta por um conselho de ministros e uma secretaria executiva. Essas pessoas têm a responsabilidade sobre os investimentos estrangeiros e do financiamento à exportação de bens e serviços.

Além disso, há também o conceito de CAMEX Exercito, que é o Cadastro Anual de Movimentações do Exército (CAMEX), cujo objetivo é trazer uma melhora nos processos de movimentação, com gestão e de forma estratégica.

Qual a função da CAMEX?

Uma parcela do desenvolvimento econômico de uma nação ocorre através da exportação. Importante destacar que, tanto a exportação de bens de capital quanto a exportação de bens de consumo, geram crescimento em todos os setores da economia, tais como na agricultura, na indústria e no setor de serviços.

É neste contexto que surge a CAMEX, com a função de demonstrar uma atuação ativa e fundamental para que o Brasil esteja inserido adequadamente na economia global, ampliando as políticas da indústria nacional e aumentando a competitividade brasileira no mercado.

Possuindo essa missão de manter o mercado brasileiro equilibrado, ao mesmo tempo em que busca por vantagens competitivas, a CAMEX possui também outras atribuições. Dentro dessas atribuições as principais são:

Lista CAMEX

A lista CAMEX ou tabela CAMEX é uma criação que permite que, a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou da descrição do produto, torna-se possível identificar se um produto importado possui ou não similar em território nacional.

Em outras palavras, a lista CAMEX trata-se de uma proteção tarifária brasileira, onde se taxa o bem similar importado em relação ao preço do bem nacional. Conforme o  inciso I do art 1º da Resolução CAMEX nº 79, um bem considerado como sem similar nacional, terá alíquota de importação fixada em 0% ou 2%.

Além disso, será obrigatório que o item seja listado na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), para expressar a natureza do produto comercializado, ou seja, garantir a classificação fiscal do bem.

Facilitação de comércio

Por meio da atuação coordenada de diversos órgãos, a facilitação de comércio da CAMEX visa contribuir para a desburocratização das operações de comércio exterior e os custos de transação das operadoras privadas.

Além disso, a facilitação de comércio oferece iniciativas em temas que vão desde reformas de requisitos e procedimentos, até gestão de fronteiras e cooperação internacional.  O Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex é um grande exemplo desse trabalho, representando a integração coordenada dos órgãos nos processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior.

Melhoria do ambiente regulatório

A melhoria do ambiente regulatório é uma das preocupações constantes da CAMEX, que visa fomentar o uso de boas práticas regulatórias pelos órgãos. Assim se busca a  transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade do ambiente de negócios.

No mês de março de 2021, por exemplo, a CAMEX aprovou a ​​redução e alíquota zero no Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações, para diminuir ou ​​eliminar as barreiras.

Negociações internacionais

Como forma de proteger os interesses comerciais brasileiros, a CAMEX pode estabelecer diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior, sejam eles bilaterais, regionais ou multilaterais.

Desse modo, é possível mitigar os riscos dos acordos internacionais, que garantem ao Brasil, cooperação econômica, cooperação aduaneira e facilitação de investimentos. Como resultado, há uma ampliação da internacionalização da economia brasileira.

Qual é a composição da CAMEX?

Conforme o decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, a composição da CAMEX se dá per 11 órgãos, o que remete também a própria presidência da CAMEX. Entender o seu funcionamento acontece de forma mais simples quando se pode listar todos esses órgãos, que são:

Qual a importância da CAMEX?

A CAMEX tem como principal importância ampliar o comércio internacional brasileiro e defender o interesse do setor produtivo do país. Entretanto, há outras atribuições do órgão que se encontram no mesmo grau de importância.

A primeira delas é a criação de normas que favoreçam uma política de incentivo das exportações de bens e de serviços. Além disso, uma outra atribuição é a orientação e suporte na política tarifária. Do mesmo modo, se busca ter uma condução de políticas de incentivo à melhoria dos serviços nos portos, de transporte e de turismo.

Por outro lado, o intuito é garantir uma competitividade do Brasil no cenário econômico internacional, trazendo, inclusive, uma condução da política aduaneira e favorecendo o país desta forma.

O achou do conceito de CAMEX? Deixe suas dúvidas, sugestões e percepções a respeito desse tema.

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