As operadoras de shoppings centers conseguiram liminares na Justiça para suspensão total ou parcial das obrigações de contratos de compra de energia.
As operadoras de shoppings foram aos tribunais, em função decretos estaduais e municipais para conter o avanço da disseminação do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas decretadas, está o fechamento de comércios, que reduziu a demanda por eletricidade no setor de centros comerciais.
A decisão irá afetar subsidiárias das companhias elétricas EDP Brasil (ENBR3) e Engie (EGIE3). Assim como os braços de energia da Votorantim, a Votener, e a companhia de alimentos Minerva (BEEF3).
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Os shoppings operam no chamado mercado livre de energia, isto é, clientes negociam diretamente com fornecedores. Nesse sentido, as operadoras biuscaram liminares na Justiça para reduzir os custos do pagamento de contratos de compra. Os termos do acordo haviam sido fechados com as companhias antes da pandemia e da quarentena.
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As unidades de comercialização da Engie, da EDP e da Votorantim foram sujeitadas a suspender obrigações comerciais de alguns shoppings. Dessa forma, os centros comerciais poderão pagar apenas pelo montante de energia efetivamente utilizado. Pelo período que transcorrer a quarentena, o valor pago não terá relação com o acordo feito com as companhias elétricas.
Liminares obtidas pelos shoppings
Em vista desses casos, os juízes determinaram a abertura de procedimentos de arbitragem para deliberação. A medida está de acordo com as regras previstas de comercialização de energia elétrica.
“Não há dúvidas de que as atividades dos autores diminuíram drasticamente e de forma abrupta, sendo certo a existência de motivo imprevisível e inevitável”, comunicou a juíza Maria Christina Rucker, em ação movida por shoppings contra a elétrica Engie.
A BR Malls (BRML3) conseguiu decisão liminar que suspende as “consequências decorrentes do inadimplemento iminente” em contrato de fornecimento de eletricidade com a Minerva.
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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) havia apontado início de abril para a expectativa de disputas contratuais no segmento. “É muito provável que o mercado passe por revisões. Mas acho que isso faz parte da regra do jogo, não acredito que vamos ter grandes problemas, temos visto diversos comercializadores dizendo que estão negociando com as contrapartes”, declarou o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri.
Notificações da elétricas
Algumas elétricas, como a Cemig (CMIG3; CMIG4) e a Votener notificaram, no final de março, sobre os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A crise, assim como a decretação de estado de Calamidade Pública, poderiam levar ao acionamento da cláusula de “força maior” em contratos de energia.
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Companhias de distribuição de energia também alertaram sobre a possibilidade de descumprimento de certos termos contratuais. A preocupação se deve ao motivo de “força maior”, em razão da queda no consumo e à expectativa da inadimplência elevada.
O Governo Federal autorizou operações financeiras para apoio de caixa das distribuidoras de energia, conforme a Medida Provisória (MP) 950, editada última quarta-feira (8).
As distribuidoras informaram que os avisos às operadoras de shoppings foram apenas “preventivos” e esperam apoio do governo ao setor elétrico para evitar maiores dificuldades. Os ministérios de Minas e Energia e da Economia têm negociado empréstimos emergenciais para às companhias. As operações poderão ter os custos repassados posteriormente às tarifas.
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