A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) o projeto que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até duas vezes o salário mínimo, montante equivalente a R$ 3.036. A proposta será analisada em breve pelo Senado.
O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e repete o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde validade em agosto. Caso seja aprovado no Senado, o novo limite de isenção passa a valer de forma retroativa a partir de maio de 2025.
A mudança eleva o teto da faixa de isenção da tabela do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo, o reajuste acompanha o novo salário mínimo e deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda neste ano.
O que muda para quem ganha até duas vezes o salário mínimo
A atualização da tabela do IR foi necessária devido ao reajuste do salário mínimo definido no início do ano. Como o Orçamento da União só foi sancionado em abril, os efeitos da nova faixa de isenção começaram a valer a partir de maio.
Na prática, a medida beneficia trabalhadores que, com o aumento do salário mínimo, passaram a ser tributados mesmo com rendimentos considerados baixos. Com a nova regra, essa faixa volta a ficar isenta.
A tabela do Imposto de Renda é progressiva. As alíquotas começam em 7,5% e chegam a 27,5% para quem recebe acima de R$ 4.664,68.
Além disso, a proposta de isenção para até duas vezes o salário mínimo foi aprovada por unanimidade na Câmara. Outra medida, que prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil, ainda está em discussão.
