Em mais um capítulo da votação da PEC da Transição, algumas alas do Partido dos Trabalhadores (PT) podem estar começando a descartar a proposta. Segundo informações do Estadão, o desânimo tem se dado devido à resistência de Arthur Lira, presidente da Câmara — sobretudo com o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, declarando inconstitucionalidade do orçamento secreto.
De acordo com a apuração dos jornalistas Débora Alvares e Iander Porcella, parlamentares petistas teriam afirmado que não irão se “submeter às chantagens” de Lira para permitir a aprovação da PEC da Transição. Além disso, eles teriam revelado que “há outras opções que estão sendo discutidas”, em referência à Medida Provisória para o Bolsa Família.
Isso porque as negociações entre parlamentares do PT e o presidente da Câmara não estão avançando. De acordo com a ala do futuro governo federal para aprovar a PEC da Transição, Lira estaria cobrado mais espaço do que o partido entende como aceitável. Diante disso, os petistas o acusam de “chantagem” e cogitam descartar a PEC da Transição.
Segundo informações do Valor Econômico, a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados pode ser adiada para a próxima terça-feira (20). Questionado por jornalistas sobre essa possibilidade, o futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT), afirmou que “se não votar hoje, não tem PEC” — fala que acentuou a possibilidade do PT desistir da PEC da Transição.
Lira está esperando decisão de STF, afirma especialista
Conforme aponta Deysi Cioccari, cientista política e comentarista do Política em 3 minutos, se de fato o PT estiver comprando esse embate com Lira, poderá ser um erro em termos de governabilidade.
Sem a PEC da Transição, o governo eleito terá dificuldades para aprovar o Bolsa Família com valor de R$ 600 e garantir o aumento real do salário mínimo. Além disso, o presidente da Câmara tem o apoio da maioria dos parlamentares, visto que a esquerda ainda não conseguiu formar uma bancada majoritária.
Diante de tudo, Lira está esperando a decisão do STF para ver como o Lula vai agir. Lembrando da obra de Raymundo Faoro, “Os donos do poder”, Arthur Lira é hoje essa pessoa — pois conseguiu trafegar de um governo de direita para outro de esquerda sem qualquer arranhão, e segue ditando as regras do Congresso Nacional.
A cientista política ainda pontua que Lira tem o apoio da maioria dos congressistas, inclusive para reconduzi-lo à presidência. “E a história já mostrou o que acontece quando o presidente do País e o presidente da Câmara batem de frente: quem tem a maioria vence”, frisa.
STF: Mendonça e Nunes divergem de Rosa Weber sobre orçamento secreto
A terceira sessão de julgamento sobre as emendas do relator (mecanismo também chamado de orçamento secreto) prossegue hoje no plenário do STF. Ontem (14), presidente do STF, Rosa Weber, declarou que o orçamento era ‘incompatível com a ordem constitucional’ e que ele deveria ser usado para ‘correções’ do projeto de lei orçamentário.
Hoje, por outro lado, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor do orçamento, ressaltando a necessidade de transparência. Segundo Mendonça, não haveria inconstitucionalidade no orçamento, inclusive outros governos teriam usado o mecanismo.
Nunes Marques seguiu a mesma linha de Mendonça, cobrando mais transparência. Além disso, ele solicitou prazo de 30 dias para que o Congresso faça ajustes nas emendas — desta forma, permitindo a identificação de todos os padrinhos das verbas da PEC da Transição.
O ministro Luiz Fux seguiu o voto de Rosa Weber, assim Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes votou favorável ao Orçamento Secreto, mas também sugeriu que os congressistas conferissem transparência às emendas de relator. Foi a mesma linha de Dias Toffoli, que votou a favor do orçamento. A ministra Carmen Lúcia também votou contra as emendas de relator. O placar da votação no STF, às 18h, era de 5 a 4 contra o Orçamento Secreto. Parlamentares aguardam a decisão do STF para discutir a PEC de Transição na Câmara dos Deputados. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram mais temo para analisar a matéria, que volta a plenário na próxima segunda (19).
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