O Procon-SP solicitou explicações para 11 planos de saúde depois da denúncia de que os convênios estariam exigindo autorização do marido para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas.
De acordo com a denúncia, o preenchimento de um termo de consentimento seria necessário para que os planos de saúde que cobrissem o procedimento em mulheres casadas.
“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Capez esclarece que a fundação de direito do consumidor está notificando as empresas para saber quais adotaram essa imposição. Na lista de convênios questionados estão:
- Amil
- Bradesco Saúde
- Central Nacional Unimed
- Notre Dame Intermédica (GNDI3)
- Omint
- Porto Seguro Saúde
- Qsaúde
- Sompo Saúde
- Sul América
- Unimed Seguros e
- Vision Med (Golden Cross).
Os planos de saúde têm até 72 horas para prestar esclarecimentos sobre as coberturas oferecidas para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis. Além de detalhar procedimentos de esterilização feminina e masculina e as condições e exigências impostas aos beneficiários do plano, indicando os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.
De acordo com Capez, o Procon-SP vai multar e punir severamente os planos de saúde que estiverem utilizando o recurso de consentimento do marido para se negar a cobrir os procedimentos.
“Não é possível admitir que para não pagar e reembolsar o seguro algumas empresas utilizem desse tipo de justificativa. Péssimo pretexto. A consumidora que passou por essa situação deve denunciar ao Procon-SP”, alertou.
Respostas dos Planos de Saúde
Unimed do Brasil
Por meio de nota, a Unimed do Brasil, representante do Sistema Unimed em todo o país, informa que as situações questionadas foram pontuais e já corrigidas pelas cooperativas, que serão acompanhadas pelas áreas de Gestão de Saúde e Regulatória.
A empresa ainda pontua que tem conhecimento de que a exigência consentimento do cônjuge para implantação do DIU é ilegal e que o procedimento tem cobertura assegurada pelos seus planos de saúde.
A empresa reconhecer ser uma decisão exclusiva da paciente, apoiada nas orientações de seu médico ou equipe de saúde. Orienta ainda para que caso a paciente receba uma orientação diferente, acione a Unimed por meio no site.
“Lamentamos o ocorrido, que vai contra o compromisso de cuidado da marca Unimed. Também reforçamos a recomendação a todo o Sistema Unimed, quanto à importância do termo padrão de consentimento livre e esclarecido, que deve ser assinado somente pela própria paciente e pelo seu médico, como forma de preservar o direito à informação, a autonomia e a segurança na tomada de decisão”, diz em nota.
Omint
Por meio de nota, a Omint respondeu que não exige documento de consentimento do cônjuge para autorizar a inserção do DIU. “Esclarece, ainda, que esse procedimento possui cobertura do plano de saúde e não apresenta Diretriz de Utilização. Dessa forma, é necessário apenas o pedido médico para a sua inserção”.
A Amil também declarou que não pratica esse tipo de exigência.
A reportagem não conseguiu contato com os planos de saúde Porto Seguro e Vision Med (Golden Cross). As operadoras Bradesco Saúde, Notre Dame, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América não responderam aos questionamentos da Agência Brasil.
Com informações de Agência Brasil
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