A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo proposto por Marcos Molina, atual fundador e presidente do Conselho de Administração da Marfrig (MRFG3), sobre um suposto uso de informação privilegiada (insider trading) em aquisição.
Com o acordo com a CVM, Molina terá de pagar um total de R$ 20,2 milhões.
De acordo com a acusação, Molina teria supostamente comprado ações ordinárias de emissão da Marfrig, em seu nome e de sua mulher, nos meses que antecederam o anúncio da aquisição de 51% do capital votante da National Beef, uma das maiores processadoras de carne dos Estados Unidos.
Segundo a área técnica da CVM, a Marfrig enviou ao controlador da National Beef, em 9 de novembro de 2017, a manifestação de interesse de compra. Para a autarquia, essa data marca o início do período de vedação à negociação de Molina, diante da existência de informação relevante não divulgada ao mercado.
Porém, o executivo teria realizado, nesse período de vedação, 23 operações de aquisições de ações da Marfrig. Para a acusação, ele obteve ganho potencial de R$ 6,7 milhões, valor correspondente à expressiva valorização das ações da companhia após a divulgação do fato relevante da aquisição, em abril de 2018.
Em outubro deste ano, a CVM havia recusado uma proposta apresentada pelo executivo, no valor de R$ 5 milhões. Naquela ocasião, Molina argumentou que o compromisso era “oportuno e conveniente”, uma vez que “não se configuram supostas irregularidades e não houve prejuízo informacional ao mercado”.
Desta vez, porém, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, relator do caso, entendeu que o acordo seria oportuno pela quantia proposta, correspondente a três vezes o valor do benefício, em tese, auferido, o que estaria em linha com o valor máximo usualmente pago em casos desta natureza.
CVM concordou com cifra proposta pela Marfrig
“A CVM já celebrou diversos termos de compromisso no âmbito de processos de responsabilização por insider trading primário, notadamente quando o valor proposto se afigura proporcional à conduta e suficiente à luz dos danos difusos causados ao mercado”, afirmou Barbosa, em seu voto.
O presidente da CVM acrescentou que o valor proposto teria potencial para desestimular práticas semelhantes, o que atende à finalidade preventiva do termo de compromisso. O colegiado acompanhou o voto do relator e aprovou, dessa forma, a nova proposta de termo de compromisso com o presidente da Marfrig.
Com informações do Estadão Conteúdo
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