Um projeto que proíbe o Pix em São Paulo está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e teve regime de urgência aprovado pela casa. A autoria é do deputado Campos Machado (Avante).
Segundo o texto do Projeto de Lei 583/21, há ‘falta de segurança nas transações‘ realizadas por meio do Pix – lançado pelo Banco Central (BC) no ano passado, com alta adesão da população até então.
Segundo comunicado oficial da Alesp, “o projeto proíbe as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o Banco Central desenvolva mecanismos que assegurem a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.”
Com a recente aprovação do regime de urgência, a tramitação será mais acelerada e a análise da proposta poderá ser feita de uma única vez – assim ficando pronta para ser discutida e votada no Plenário.
Ao votar a urgência para a discussão do PL, os seguintes parlamentares votaram contra:
- Arthur do Val (Patriotas)
- Douglas Garcia (PTB)
- Caio França (PSB)
- Ricardo Mellão (Novo)
- Janaina Paschoal (PSL)
- Gilmaci dos Santos (Republicanos)
- Carla Morando (PSDB)
- Valéria Bolsonaro (PRTB)
- Carlos Giannazi (PSOL)
BC já fez mudanças no Pix
Nos últimos meses, a segurança do Pix tem sido uma das prioridades do BC, que chegou a impor restrições nas transações por conta da praticidade dos pagamentos – que estavam sendo utilizadas por criminosos.
Ainda no fim de novembro o BC fez novas mudanças nas opções para a definição do horário noturno de uso e nas alternativas de segurança do meio de pagamento instantâneo.
Agora, a pedido do usuário, o período noturno do Pix poderá compreender a faixa de horário entre 22 horas e 6 horas. Além disso, o BC criou mecanismos de proteção extra como o bloqueio cautelar do dinheiro e uma ação de recuperação financeira em casos de golpe.
Em relação ao horário noturno, essa é a segunda mudança do BC para uso do Pix. Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h.
Apesar disso, também a pedido do usuário, o período noturno do Pix poderia ser iniciado de 20h a 23h59.
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