Após fazer pedido de reabertura da análise da compra de ações da BRF (BRFS3) pela Marfrig (MRFG3), feito na semana passada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a conselheira Lenisa Prado mudou de posição nesta quarta (20) e desistiu da reavaliação. Assim, a operação foi aprovada novamente.
A Marfrig (MRFG3) irá se tornar o maior acionista individual da BRF (BRFS3). A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) fica com a segunda maior fatia, com 7% de participação.
Na semana passada, a conselheira apresentou um despacho pedindo que a operação fosse analisada pelo tribunal do Cade. Pelas regras do Cade, a Superintendência-Geral – área responsável por investigações e instruções de processos – pode aprovar operações que entenda não oferecer riscos à concorrência.
Um conselheiro, no entanto, pode apresentar despacho, em até 15 dias, pedindo para que o processo “suba” para o tribunal e seja analisado por seus integrantes. O pedido tem que ser aprovado pela maioria do tribunal para que o caso seja reaberto.
Na sessão desta quarta-feira, porém, Lenisa disse que, após reuniões com advogados das partes e a apresentação de novos dados e documentos, entendeu que a operação não oferece riscos ao mercado. “Houve esclarecimentos das questões concorrenciais”, completou.
No dia 21 de maio, a Marfrig realizou a compra de ações ordinárias da concorrente, atingindo participação de 24,23% do capital social, ou 196,869 milhões de papéis. Dias depois, em 3 de junho, a empresa comprou mais ações da companhia por meio de opções e em leilões realizados em Bolsa e chegou a uma participação de 31,67%.
União de BRF e Marfrig é “concentração de mercado”
Há duas semanas, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec) entrou com recurso para tentar reverter a decisão da superintendência. A entidade diz que a transação esbarra no risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, o que em sua avaliação deve prejudicar concorrentes e consumidores.
“É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo”, diz um trecho da petição enviada na sexta-feira, 8, ao tribunal administrativo do órgão antitruste.
(Com informações da Agência Estado)
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