O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra as empresas Vivo (VIVT3) e Oi (OIBR3) por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar — entre eles estão os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
No mês passado a Senacon havia informado que a Oi e a Vivo estavam sob averiguação liminar por causa de campanhas publicitárias utilizando o termo 5G antes mesmo de ocorrer o leilão da nova tecnologia.
No mês passado a Secretaria havia instaurado um processo administrativo para apurar se a TIM (TIMS3) estaria induzindo os clientes ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As outras haviam sido colocadas apenas sob averiguação preliminar.
A Oi e a Vivo têm dez dias para apresentar defesa. Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).
Anatel cancela reunião em que votaria a última versão do edital do leilão do 5G
No mês passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou a reunião em que votaria a versão definitiva do edital do 5G.
O cancelamento ocorreu a pedido do conselheiro relator do edital do 5G, Emmanoel Campelo, para ajuste de votos com os demais conselheiros, de acordo com informações veiculadas pela própria agência reguladora. A tecnologia é a quinta geração das redes de comunicação móveis.
Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País.
Cotação Oi e Vivo
Nesta segunda (20), a Oi fechou alta de 1,04%, sendo negociada a R$ 0,97. Por sua vez, a Vivo tinha queda de 0,64%, negociada R$ 41,84.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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