O Senado aprovou na noite de quarta-feira (21) a nova lei de licenciamento ambiental, com o objetivo de uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. A aprovação foi por 54 votos a 13, e o texto agora volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a revisão feita pelos senadores ao texto aprovado na Câmara foi “criteriosa” e que o texto aprovado concilia, de forma equilibrada, a proteção ao meio ambiente com as demandas de desenvolvimento econômico do Brasil.
“O Congresso quer fazer leis melhores, que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações”, afirmou. O projeto tramitou por quatro anos no Senado até o resultado final.
Uma das relatoras do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o vácuo de duas décadas sem uma legislação única sobre o tema “trava iniciativas importantes, gera litígios desnecessários e desestimula investimentos responsáveis”, além de causar insegurança jurídica, morosidade e contradições.
Um dos pontos que geraram manifestações em Plenário foi a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários. A Licença Ambiental Especial (LAE) deve facilitar, entre outras ações, a liberação da exploração de petróleo na Amazônia. A Petrobras aguarda aval do Ibama para iniciar explorações na região da foz do Rio Amazonas, a chamada Margem Equatorial.
Licenciamento ambiental: CNI aprova nova legislação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positiva a aprovação de um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A entidade acredita que a medida é um “passo importante” para modernizar a gestão ambiental, trazendo mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica.
“A regulamentação do licenciamento ambiental permite que o país supere gargalos históricos com mais racionalidade, mantendo o foco na proteção ambiental e qualificando, tornando previsível e ampliando o investimento essencial para o crescimento econômico e para a transição para uma economia de baixo carbono”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Para a Genial Investimentos, a aprovação de novas leis pode representar “uma inflexão importante no ambiente de investimentos em infraestrutura e energia”, por acelerar a emissão de licenças. A casa vê que empresas dos setores elétrico (geração e transmissão), de óleo & gás e de concessões rodoviárias podem aproveitar para destravar projetos represados e reduzir custos operacionais associados a atrasos regulatórios e ao licenciamento ambiental. “É um fator que tende a ser bem recebido pelo mercado acionário”, diz a empresa.
