O Banco do Brasil (BBAS3) bloqueou um cartão de crédito internacional, de bandeira norte-americana, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (21) pelo jornal Valor Econômico. O bloqueio ocorreu em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Segundo a reportagem, não está claro qual era a bandeira do cartão, mas em substituição Alexandre de Moraes teria recebido a opção de um cartão Elo, que não possui operações nos Estados Unidos. A medida segue a determinação norte-americana de restringir transações financeiras ligadas ao ministro.
Na quarta-feira (20), a Folha de S.Paulo já havia noticiado que Moraes teve um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, sem citar o nome. O jornal também relatou que a Elo foi oferecida como alternativa para que o ministro mantivesse os pagamentos em território nacional.
Por que o cartão de Moraes foi bloqueado?
A aplicação das sanções decorre da inclusão de Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de ativos, contas e cartões de cidadãos estrangeiros em território norte-americano.
Em nota enviada na terça-feira (19), o Banco do Brasil afirmou estar preparado para lidar com temas considerados “complexos e sensíveis” que envolvem regulamentações internacionais.
“Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, destacou o banco.
Lei Magnitsky traz receio aos bancos brasileiros
Nos últimos dias, as ações das principais instituições financeiras do Brasil estão acumulando quedas, em meio aos receios envolvendo a lei.
O maior temor entre os bancos brasileiros não é a aplicação imediata de sanções, mas a incerteza sobre os efeitos futuros da Lei Magnitsky. Como grandes instituições, incluindo o Banco do Brasil, têm operações nos Estados Unidos, existe o risco de restrições ou multas caso descumpram as determinações americanas.
Na segunda-feira (18), o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a eficácia de leis e decisões estrangeiras no Brasil sem chancela da Justiça nacional. Ainda assim, a insegurança regulatória levou investidores a venderem ações do setor bancário.
Na terça-feira (19), papéis dos principais bancos caíram em bloco, resultando em perdas de R$ 41,8 bilhões em valor de mercado. O movimento arrastou o Ibovespa para baixo, que recuou 2,10% e fechou o dia aos 134.432,26 pontos. A reação foi interpretada como reflexo direto das tensões envolvendo a Lei Magnitsky e o impasse entre Brasil e Estados Unidos.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi aprovada nos Estados Unidos em 2012 e permite a aplicação de sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Criada inicialmente para responsabilizar autoridades russas pela morte do advogado Sergei Magnitsky, a legislação foi expandida em 2016 para abranger qualquer cidadão estrangeiro suspeito dessas práticas.
Entre as penalidades previstas estão o congelamento de bens, bloqueio de contas e cartões, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos. A decisão cabe ao presidente norte-americano, que atua com base em relatórios apresentados ao Congresso.
Além das medidas financeiras, a Lei Magnitsky também pode limitar o acesso a plataformas digitais controladas por empresas dos Estados Unidos.
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