O governo federal publicou na segunda-feira (31) uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus.
A medida é temporária porém no documento não explica a duração das restrições. “Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, informou o documento.
As restrições de que trata esta portaria não se aplicam ao:
- brasileiro, nato ou naturalizado;
- imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
- profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado;
- funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;
- cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
- cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias;
- portador de Registro Nacional Migratório;
- transporte de cargas.
Governo não restringe entrada de estrangeiros por via aérea
De acordo com o documento, as restrições da portaria não impedem a entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada.
O viajante de procedência internacional deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque o documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR, para rastreio da infeção pelo coronavírus, com resultado negativo ou não reagente, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.
O documento aponta que os estrangeiros que realizarem migração que ultrapassem 72 horas desde a realização do teste, ou seja voos com conexões, deverão apresentar documento comprobatório da realização de novo teste com resultado negativo ou não reagente para a covid-19 no check-in para o embarque ao Brasil.
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