O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de investimento que autoriza a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) a emitir debêntures incentivadas.
A medida foi classificada como prioritária pelo ministério. O intuito é expandir os serviços de gás canalizado em São Paulo entre o segundo semestre deste ano e 2024. A Comgás pretende pretende investir R$ 3,47 bilhões no projeto.
A distribuidora de gás busca expandir sua rede de distribuição em 5.500 km. Dessa forma, é esperado um número de 800 mil novos consumidores de gás canalizado.
Além disso, a expectativa do governo federal é de que o volume total de gás distribuído passe de 4,9 bilhões de m³, registrado em 2018, para 5,9 milhões de m³ em 2024.
Conforme o comunicado divulgado pelo ministério, a rede de postos de gás natural veicular da Comgás continuará operando.
“Trata-se do primeiro projeto do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis a ter essa classificação após a publicação da portaria MME nº 252/2019 em junho, que regulamentou o processo de enquadramento de projetos prioritários nesses setores para emissão de debêntures incentivadas”, diz o comunicado.
O projeto engloba alguns dos objetivos do programa “Novo Mercado de Gás”, anunciado na última terça-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, o estímulo ao transporte, tratamento e processamento do gás natural.
Novo Mercado de Gás
O governo federal lançou anunciou na última semana o Programa Novo Mercado de Gás. O projeto inclui uma série de novas medidas de abertura do setor de gás.
Saiba mais: Programa Novo Mercado de Gás vai revolucionar a commodity, diz MME
Confira algumas das medidas:
- promoção de boas práticas regulatórias para prestação do serviço de gás canalizado, incluindo transparência na metodologia de cálculo tarifário;
- efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede;
- adoção de estrutura tarifária proporcional a utilização dos serviços de distribuição, por segmento de usuários;
- adoção de princípios regulatórios para os Consumidores Livres, Autoprodutores e Autoimportadores;
- criação ou manutenção de agência reguladora autônoma, com requisitos mínimos de governança, transparência e rito decisório;
- privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado, avaliando-se a oportunidade e a conveniência de definição de novo contrato de concessão;
- adesão a ajustes tributários necessários à abertura do mercado de gás natural.
O projeto de investimentos da Comgás é uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo após o lançamento do programa.
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