O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, afirmou nesta quarta-feira (19) que o governo federal desistiu de criar uma via rápida (fast track, em inglês) para acelerar as privatizações no País.
Segundo Mattar, a medida para acelerar as privatizações não é mais necessária por conta da transferência do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil para o Ministério da Economia. A proposta estava sendo debatida ao longo dos últimos dias por membros do governo.
“Como o PPI veio para o Ministério da Economia há dez dias, estão no mesmo ministério o PPI e a área de desestatização. Desistimos do fast track das privatizações, porque não é mais necessário. Estamos sob a mesma batuta do ministro Guedes. É desnecessário queimar capital político no Congresso”, disse o secretário.
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Na última terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a proposta para acelerar a privatização por meio de um decreto é ilegal. Segundo Maia, a medida só poderia ocorrer por meio de um projeto de lei.
Privatização da Eletrobras
Segundo Mattar, o entendimento sobre o projeto de privatização da Eletrobras (ELET6; ELET3) com senadores deverá ser concluído em uma ou duas semanas. O secretário afirmou ainda que a Câmara poderá aprovar rapidamente o projeto de lei que inicia o processo de desestatização da empresa.
O secretário explicou que a privatização da companhia de energia deverá ocorrer por meio de capitalização. Mattar salientou que a medida deve acontecer, visto que a estatal precisa investir R$ 15 bilhões por ano para manter seu market share. Contudo, a empresa só consegue gerar R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.
“O PIB cresce muito mais no privado, o setor público não gera riqueza”, afirmou Mattar.
O secretário afirmou que caso o governo federal pudesse investir R$ 11 bilhões, os recursos seriam destinados para a melhoria de vida da população e não para privatizações de empresas estatais. Além disso, Mattar destacou que os brasileiros trabalham cerca de cinco meses por ano somente para sustentar o Estado no Brasil.
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