A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira (30) uma consulta pública com propostas de alterações na regulamentação dos fundos imobiliários. Segundo o órgão regulador do mercado financeiro, o objetivo é modernizar o marco regulatório do setor, com ajustes que buscar aprimorar os processos de governança e transparência.
As mudanças serão realizadas no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que dispõe sobre as regras específicas para os FIIs. A discussão pretende promover “maior alinhamento entre as regras específicas e o regime geral aplicável às demais categorias de fundos”, além de incorporar entendimentos já consolidados pelo Colegiado da CVM.
Entre as propostas está a redução do quórum mínimo para as assembleias de cotistas, com a adoção de índices proporcionais ao número de investidores. Hoje, as AGEs que envolvem conflito de interesses exigem participação de proprietários de 25% das cotas emitidas.
Segundo o presidente interino da CVM, Otto Lobo, o órgão pretende “harmonizar” as normas hoje existentes com as de outras categorias de fundos. “A proposta tem o objetivo de facilitar o funcionamento dos Fundos de Investimento Imobiliário como veículos de captação de recursos para esse importantíssimo setor da economia”, diz o gestor.
Fundos imobiliários: pontos em discussão, segundo a CVM
Uma das propostas prevê que os FIIs de papel, que atuam na aquisição de recebíveis imobiliários, possam possam estruturar subclasses de cotas, com subordinação entre elas. O formato já existe em alguns fundos estruturados recentemente, mas a maioria são negociados no mercado de balcão (cetipado), e não na B3.
Outra medida é ajustar o processo de recompra de cotas, que já está sendo realizado por alguns FIIs, de forma a que os fundos possam realizar também as chamadas OPACs (oferta pública voluntária de aquisição de cotas), já previstas em outras modalidades de fundos de investimentos. É um processo similar a uma OPA, quando empresas realizam ofertas de recompra de ações para fechar seu capital.
Outras sugestões dizem respeito à regulamentação da eleição de representantes de cotistas participação e a mecanismos de divulgação obrigatória dos resultados. O processo ficará aberto até 30 de janeiro. Segundo Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, as medidas foram estudadas “com muito cuidado”.
“Os fundos imobiliários caíram no gosto do público de varejo ao permitir acesso, por meio do mercado de capitais, a investimentos no setor imobiliário. Estamos confiantes de que é possível que a indústria de FIIs continue se desenvolvendo e, ao mesmo tempo, mantenha o nível de proteção aos investidores”, conclui o executivo.
Notícias Relacionadas
