A Justiça brasileira condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas de vazamentos de dados ocorridos no país entre 2018 e 2019. A decisão consta da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
Além disso, a Justiça também firmou que o Facebook deve pagar R$ 5 mil, de forma individual, a cada internauta que tenha sido afetado pelo vazamento de dados e que entrar com ação contra a empresa.
A decisão judicial é fruto de ação coletiva do Instituto Defesa Coletiva, que foi aos tribunais também pleitear sobre vazamentos de outros apps da Meta, como o WhatsApp e o Messenger.
A Meta ainda não foi formalmente notificada sobre a ação, e ainda pode recorrer.
Para requerer os R$ 5 mil, é necessário que o usuário comprove ter estado na plataforma durante o período do vazamento. A comprovação deve ocorrer após a contratação de um advogado que dê encaminhamento para uma ação individual na Vara Cível de sua residência.
Vale destacar que o recebimento da indenização do Facebook só é ‘garantido’ após o trânsito em julgado, e que a decisão da Vara de Belo Horizonte é em primeira instância.
Além disso, como foram dois vazamentos (2018 e 2019), a Justiça ainda pode decidir por duas indenizações, implicando em um pagamento total de R$ 10 mil.
Entenda o vazamento do Facebook
O primeiro vazamento de dados ocorreu em meados de setembro de 2018, por causa de um grupo de hackers ter burlado o sistema de segurança da rede e conseguindo dados pessoais de usuários, incluindo telefones e e-mails.
Em dezembro do mesmo ano, fotos vazaram, além de fotos carregadas que não foram publicadas nos stories.
Já em 2019, em meados de abril, senhas de 22 mil contas do Facebook e detalhes de mais de 540 milhões de usuários foram expostos.
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