A Eletrobras (ELET3) recebeu há pouco um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) informando sobre a edição da Medida Provisória (MP) que trata do processo de privatização da estatal do setor elétrico. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (23), através de fato relevante da companhia.
A Medida Provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da desestatização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e inclui algumas modificações no texto do Projeto de Lei de desestatização da Eletrobras, que ainda não foi aprovado.
Dentre as mudanças na MP, o documento a companhia aponta:
- previsão da criação de Golden Shares, de propriedade exclusiva da União
- a inclusão da prorrogação, por trinta anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, da Eletronorte
- obrigação de aportes de recursos para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas Centrais Elétricas
- nova repartição de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), através do pagamento de cotas anuais em 30 anos
No entanto, a MP deverá cumprir todo rito legislativo e assim deverá ser aprovada no congresso e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “A capitalização da Eletrobras está condicionada à conversão da MP em Lei, mediante aprovação pelo Congresso Nacional”, salienta o fato relevante.
Além disso, o valor de outorga a ser pago na privatização da empresa é estimado em R$ 61,25 bilhões, de acordo com os cálculos mostrados pelo Ministério de Minas e Energia.
Confira o fato relevante divulgado pela Eletrobras
Última cotação da Eletrobras
A ação da Eletrobras (ELET3) encerrou esta terça-feira (23) com a maior alta do Ibovespa, de 13,01%, a R$ 32,67. Ao passo que o índice, impulsionado pela recuperação das estatais, subiu 2,27%, a 115.227,46 pontos.
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