O tema da tributação de dividendos está preocupando os investidores que contam com esta estratégia para ter renda passiva. Embora ainda não haja definições, foi noticiado que o Ministério da Economia pretende isentar quem recebe até R$ 240 mil por ano, o equivalente a R$ 20 mil por mês (alíquota de 20%). Atualmente, a distribuição de lucros é totalmente livre de tributação.
De acordo com a equipe econômica, a taxação sobre os dividendos visa financiar a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 20%. Além de bancar o reajuste das faixas de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil.
Segundo fontes do jornal O Estado de S.Paulo, a ideia do Ministério é desonerar as faixas mais pobres, reduzir o imposto de empresas e aumentar um pouco mais a carga dos que realmente têm condições de pagar.
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Fontes disseram ao veículo que a equação também prevê a necessidade do fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP), um instrumento que as empresas têm para remunerar os seus investidores.
Alíquota de dividendos tem objetivo de reduzir IR
Essas medidas são necessárias para cobrir o “rombo” na perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IRPF e da redução do IRPF.
“É um programa tributário como se fosse um delta zero. Não vai ter aumento de imposto”, disse a fonte da equipe econômica.
A tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas não teve nenhum reajuste em relação ao ano anterior desde 2015. O imposto não é cobrado sobre todo o salário – o que é descontado para o INSS, por exemplo, não entra na conta. Os ‘primeiros’ R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
As mudanças sobre a tributação dos dividendos serão encaminhadas ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, espera receber o texto ainda esta semana, mais precisamente amanhã. No entanto, o governo não se comprometeu com esse prazo.
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