A Medida Provisória (MP) 988/20, que destina um crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões ao Ministério da Cidadania, foi publicada pelo Poder Executivo nesta quarta-feira (1). Os recursos serão utilizados para o pagamento do coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio emergencial.
O montante, oriundo de operações de crédito (emissão de títulos públicos) será destinado para as demais parcelas do coronavoucher, o qual foi prorrogado na última terça-feira (30) pelo governo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto referente a prorrogação do auxílio.
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Na mesma cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta é que sejam pagas mais quatro parcelas do coronovoucher, só que em apenas dois meses. Contudo, a soma das parcelas totalizará R$ 600 por mês.
O chefe da pasta econômica explicou que o pagamento deve acontecer da seguinte forma:
- R$ 500 pagos no início do primeiro mês extra;
- R$ 100 pagos no fim do primeiro mês;
- R$ 300 pagos no início do segundo mês;
- R$ 300 no fim do segundo mês.
O Ministério da Economia gasta, por mês, cerca de R$ 51 bilhões com o auxílio. O valor previsto equivale a dois meses desta despesa, mas o número e o valor das novas parcelas não foi especificado na MP.
O coronavoucher foi criado para mitigar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o Tesouro Nacional, já foram gastos R$ 121,6 bilhões beneficiando cerca de 57 milhões de pessoas, mais de 25% da população — o custo total estimado inicialmente era de R$ 15 bilhões.
Prazo de solicitação do coronavoucher termina amanhã
As pessoas que possuem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 tem até a próxima quinta-feira (02) para solicitar o benefício ao governo.
De acordo com o Ministério da Cidadania, “no dia 2 de julho é encerrado o prazo para novos cadastramentos, mas após esse período, os canais hoje usados continuarão disponíveis para informações aos cidadãos e aceitar contestações”. No entanto, a pasta não informou sobre aqueles que tiveram o pedido de auxílio negado.
Veja também: Coronavoucher: Caixa inicia pagamento para nascidos em maio e junho
Os trabalhadores que têm interesse e são aptos a receber o coronavoucher deverão solicitar o auxílio pelo aplicativo (disponível em iOS e Android) ou site da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito?
Confira abaixo quais os requisitos para receber o benefício emergencial criado para auxiliar trabalhadores informais durante a pandemia:
- Ter mais de 18 anos;
- Não receber outros benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego, ou de outro programa do governo federal – exceto o Bolsa Família;
- Não ter emprego formal, podendo ser autônomo ou microempreendedor individual (MEI);
- Ter renda familiar total de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Além disso, as mulheres que possuem empregos informais e que são chefes de família têm direito a duas cotas do coronavoucher, totalizando R$ 1.200.
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