O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (25), por 383 votos a 98, o projeto que derruba o decreto governamental de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão revoga as mudanças que elevavam as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras, e o texto segue agora para votação no Senado Federal.
O decreto derrubado aumentava a tributação sobre operações de empresas, previdência privada e câmbio. Com a aprovação do projeto na Câmara, as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores, beneficiando investidores e empresas que realizam transações financeiras.
O primeiro decreto foi publicado em 22 de maio, elevando alíquotas sobre empresas, previdência privada e operações cambiais. Após pressão do setor financeiro, o governo recuou parcialmente no mesmo dia, desistindo da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior.
Em 11 de junho, foi publicado um novo decreto com mais recuos e uma medida provisória alternativa. As propostas incluíam taxação de 5% sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), antes isentas, além de alíquota única de Imposto de Renda de 17,5% para títulos públicos e CDBs, independentemente do prazo de aplicação.
Impactos do IOF nas operações financeiras
O IOF é um tributo federal que incide sobre diversas transações financeiras, incluindo empréstimos, câmbio, compras com cartão de crédito internacional, seguros, investimentos nacionais e no exterior, e compra de ouro como ativo financeiro. Qualquer pessoa física ou jurídica que realize essas operações está sujeita ao pagamento da alíquota.
O imposto é cobrado automaticamente no momento da transação, sendo retido diretamente pela instituição financeira responsável pela operação, como bancos, seguradoras e corretoras. Os valores podem ser acompanhados através de extratos bancários e comprovantes das operações.
Com a derrubada do decreto presidencial, as alíquotas do IOF retornam aos patamares anteriores ao aumento. A medida beneficia especialmente investidores pessoa física e empresas que realizam operações de câmbio e aplicações em previdência privada, setores que seriam mais impactados pelas mudanças tributárias.
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