O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o acordo com a Petrobras para a venda de refinarias da estatal. O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) foi assinado nesta terça-feira (11).
Apresentado por Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade, o termo prevê a venda de 50% das refinarias da Petrobras. Hoje a empresa detém 98% do mercado petrolífero do País.
“Existe um trade off entre levar o processo adiante por alguns anos, discutindo se há ou não a existência do ilícito, ou celebrar logo um acordo que traz benefícios para todos”, afirmou Alexandre Cordeiro.
A aceitação do TCC antecede um desinvestimento na refinaria que deve durar até 2023, divido em três fases. Os compradores das refinarias não poderão ter vínculos societários com a Petrobras e nem adquirir ativos em grupo.
As vendas das oito refinarias previstas pelo acordo foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobras em abril. A capacidade total de refino das plantas corresponde a 1,1 milhão de barris por dia.7
As refinarias mencionadas no acordo são:
- Refinaria Abreu e Lima
- Unidade de Industrialização do Xisto
- Refinaria Landulpho Alves
- Refinaria Gabriel Passos
- Refinaria Presidente Getúlio Vargas
- Refinaria Alberto Pasqualini
- Refinaria Isaac Sabbá
- Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste
Entretanto, o TCC foi aprovado por maioria dos conselheiros do Cade. O principal argumento dos conselheiros contrários a venda das refinarias da estatal é de que o órgão não tem condições de avaliar se as vendas serão suficientes para garantir a concorrência no setor.
Monopólio da Petrobras
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, declarou nesta terça-feira (11) que o monopólio da estatal petrolífera é inaceitável. O executivo indicou a venda de refinarias da estatal como forma de aumentar a concorrência no mercado.
Saiba mais: Castello Branco: monopólio da Petrobras é inaceitável
Segundo Castello Branco, a Petrobras detém 98% do mercado de refino brasileiro. Ele declarou que, em consequência disso, o País vive situações absurdas. O presidente da estatal discursou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
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