O secretário executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou que os vetos no Orçamento de 2022 devem ficar em R$ 3,1 bilhões, especificamente para recompor as despesas obrigatórias. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar a peça orçamentária ainda nesta sexta-feira (21).
Castro, entretanto, não citou quais despesas serão alvos do corte. O montante citado é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as despesas subestimadas no Orçamento, conforme solicitação da equipe econômica ao Palácio do Planalto.
Na prática, a decisão demonstra que a ala política não acolheu na íntegra o corte sugerido pelo Ministério da Economia. Em podcast publicado pela Casa Civil, Castro afirmou que Bolsonaro não deve vetar nenhum trecho do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas apenas despesas específicas.
Tecnicamente, o reajuste de servidores em 2022 foi incluído no Orçamento no anexo de pessoal, uma das partes do texto, mas foi aprovado após uma emenda de comissão, que é despesa.
“Há um indicado apenas, indo na linha do veto essencial, de vetar R$ 3,1 bilhões para poder recompor as despesas de pessoal, tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo”, disse Castro.
A equipe da Casa Civil justificou o veto citando um dispositivo constitucional que proíbe a redução das despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal.
PEC dos Precatórios e PIB fraco pioram quadro fiscal do governo em 2022
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado Federal, calcula que o déficit fiscal do governo foi de R$ 38,2 bilhões ou 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, com base em dados coletados no Portal Siga Brasil. Apesar de se tratar de um saldo negativo, seria o melhor resultado desde 2014, informa relatório divulgado nesta quarta-feira (19).
Já para 2022, a perspectiva não é tão positiva. A IFI projeta um déficit primário de R$ 106,4 bilhões ou 1,1% do PIB. O valor é 33,75% superior ao projetado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que chega a R$ 79,4 bilhões.
A piora do cenário brasileiro se justifica por dois motivos, segundo a IFI:
- crescimento mais moderado da receita primária, especialmente da arrecadação administrada, em razão da perda de força da atividade econômica;
- perspectiva de aumentos na despesas primárias possibilitados pela PEC dos Precatórios, que parcelou o pagamento das dívidas pela União, assim como abriu espaço no teto de gastos.
Há ainda um adendo sobre o risco de mais gastos, como o reajuste aos servidores públicos que está em discussão. As informações constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro.
O documento destaca ainda que o Orçamento 2022 já nasceu com “pressões por ajustes”.
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Com informações de Estadão Conteúdo.
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