O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (16) a lei que proíbe que distribuidoras de energia elétrica cortem a luz de clientes durante finais de semana ou feriados e sem aviso prévio.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da matéria, explicou que a medida é relevante já que os consumidores inadimplentes acabam sendo mais penalizados durante os dias de descanso. Isso ocorre porque não conseguem pagar as contas nesses dias, impedindo que a distribuidora religue imediatamente o serviço.
Dessa forma, a lei veda o corte de energia elétrica aos consumidores inadimplentes nas sextas-feiras, sábados e domingos, assim como nos feriados e nas vésperas.
Adicionalmente, as companhias deverão comunicar o consumidor sobre o corte e o dia em que ele ocorrerá. Caso as distribuidoras não avisem o cliente previamente, não poderão cobrar a taxa de religação. O descumprimento da lei também gerará multa às concessionárias.
Em março a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que não suspenderia o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento das contas de luz. A medida vale até o final de julho e foi tomada em resposta aos impactos financeiros que a pandemia do coronavírus (covid-19) causaram no país.
Bolsonaro sanciona lei que facilita venda de imóveis
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quarta-feira (10) a lei que permite descontos em imóveis de pertencentes à União, caso não existam compradores na primeira tentativa de leilão.
Saiba mais: Bolsonaro sanciona lei que facilita venda imóveis da União
Segundo projeto aprovado, o valor dos imóveis tem potencial de ser reduzido em até 25% do patamar inicial de oferta se houver necessidade de um segundo leilão. Dessa forma, com a medida, o governo Bolsonaro estima embolsar cerca de R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
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