A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que deve conter a cláusula de calamidade que poderá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial deve ser votada no Congresso já na próxima semana, segundo informou nesta quinta-feira (18), após uma reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Pacheco explicou que “o objetivo da reunião foi, novamente, tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que estamos buscando fazer, não como condição para implantação, mas como uma sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal”.
Além disso, o presidente do Senado apontou que o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, deve apresentar sua posição já no início da semana que vem.
Vale lembrar que na última semana, o governo e a cúpula do Congresso Nacional chegaram a um acordo para resolver a questão da prorrogação do benefício que foi concedido devido à pandemia de coronavírus (Covid-19).
Na última sexta-feira (12), ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco, declararam após a reunião que o novo auxílio emergencial será viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.
Há o consentimento entre as partes que a concessão do auxílio será feita por meio de uma nova PEC de orçamento de guerra, semelhante à aprovada em 2020, que permitiu que o governo gastasse mais com a pandemia, fugindo das amarras fiscais.
Como contrapartidas aos maiores gastos impostos pelo auxílio emergencial, como pedido pelo ministro da Economia Paulo Guedes, haverá cortes de despesas e renúncias fiscais.
Plano de Guedes é aprovar auxílio emergencial em 3 semanas
Depois do “consenso” fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.
Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na PEC do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública.
Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos.
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