Em épocas de seca e falta de chuvas, é normal que o contribuinte se depare com uma tarifa de contingência em suas contas de água, luz e demais serviços básicos. O que pode afetar o seu planejamento financeiro do mês.
Isso porque a tarifa de contingência torna as contas mais caras, pesando no bolso da população.
O que é tarifa de contingência?
Tarifa de contingência é uma cobrança extra aplicada sobre contas de energia elétrica, água e gás quando há alguma dificuldade por parte do ente público em fornecer o serviço.
O percentual cobrado e as regras para a aplicação da taxa variam de acordo com a determinação do governo e das agências reguladoras do serviço.
Os casos mais comuns ocorrem em épocas de seca, quando o fornecimento de água fica prejudicado pelo baixo volume das represas. Assim, a aplicação de racionamentos e da sobretaxa é recorrente nestes períodos. A conta de gás não é afetada em casos de seca.
Em 2016, por exemplo, a tarifa de contingência sobre a conta de água no Distrito Federal chegou a tornar o pagamento 40% mais caro para quem ultrapassasse o consumo de 10 mil litros de água por mês.
Por que a tarifa de contingência é cobrada?
O intuito da tarifa de contingência, teoricamente, é estimular a população a economizar no uso dos serviços.
Assim, em caso de seca, surge esta tarifa para penalizar quem não consegue se adequar aos limites de consumi impostos pelas empresas gestoras do serviço. Deste modo, parte-se do pressuposto que doendo no bolso, o consumidor irá aprender como economizar.
Ou, ao menos, este é o motivo oficial dado por estar empresas para a implementação da cobrança extra. Porém, muitas vezes mesmo economizando é difícil ficar dentro da meta estipulada pela empresa. Ainda mais se os moradores do imóvel forem numerosos.
Como funciona a tarifa de contingência?
Ao perceber uma maior dificuldade na prestação do serviço ao público, a empresa responsável por ele solicita junto à agência reguladora a cobrança da tarifa extra.
No caso dos serviços de saneamento básico e fornecimento de água, a responsável junto ao governo é a Agência Nacional das Águas (ANA).
Mas quando o problema envolve o fornecimento de energia elétrica, a responsabilidade pelo aumento na conta de luz é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Após a solicitação ser analisada pelo conselho gestor da agência em questão, há uma definição sobre a permissão da cobrança. Neste momento, também é definido o percentual a ser aplicado, bem como o limite de consumo que será imposto.
Então, a cobrança será aplicada apenas aos consumidores que ultrapassarem o limite de consumo imposto, como uma penalidade financeira por descumprimento de meta.
Um ponto importante a atentar é que o fim do período da cobrança não coincidirá, necessariamente, com o fim da dificuldade de fornecimento do serviço. Ainda que o problema acabe, será preciso que a agência reguladora determine o fim da cobrança.
A tarifa de contingenciamento é ilegal?
A cobrança da taxa de contingência é motivo de muita controvérsia. Inclusive, há diversas ações na Justiça contra este tipo de acréscimo nas contas.
E muitas das decisões já proferidas são mesmo contra a tarifa, por esta ser considerada ilegal ou abusiva. Afinal, o valor pago a mais não será revertido em benefício da população, indo apenas para o lucro da empresa que o cobra.
Logo, é bastante comum que ela seja vista como uma cobrança indevida. Especialmente nos casos em que ainda há racionamento. Isso porque a população paga a mais e usufrui bem menos do serviço.
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