Atualmente, existe uma infinidade de títulos de renda fixa a disposição do investidor. Um desses títulos oferecidos pelo mercado é a Letra de Arrendamento Mercantil.
Ao adquirir uma Letra de Arrendamento Mercantil, o investidor consegue diversificar sua carteira com um ativo com poucos riscos e retorno razoavelmente garantido.
O que é a Letra de Arrendamento Mercantil
A Letra de Arrendamento Mercantil (LAM) corresponde a um título de crédito emitido exclusivamente por sociedades de arrendamento mercantil. Ela foi criada em 2008 em meio à crise financeira mundial que vigorou na época, com o intuito de permitir a captação de recursos por entidades de leasing.
Dessa forma, o objetivo desse título não é realizar um empréstimo, mas sim captar recursos como qualquer outro título de crédito. Logo, ele representa uma promessa de pagamento ao credor em uma data futura, acrescida de juros remuneratórios.
Esse tipo de título pode ainda ser negociado no mercado secundário, isso significa dizer que os mesmos podem ser transferidos para outros interessados.
Características da Letra de Arrendamento Mercantil
Esse título de crédito tem como principal característica ser nominativo. Contudo, uma LAM pode ser endossável, permitindo dessa forma a sua livre negociação. Além disso, ela deverá conter:
- A denominação “Letra de Arrendamento Mercantil”;
- O nome do emitente;
- O número de ordem, o local e a data de emissão;
- O valor nominal;
- A taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização;
- A descrição da garantia, real ou fidejussória, quando houver;
- A data de vencimento ou, se emitido para pagamento parcelado, a data de vencimento de cada parcela e o seu respectivo valor;
- O local do pagamento;
- O nome da pessoa a quem deverá ser pago.
Cabe lembrar, contudo, que não se trate de valor mobiliário, assim sendo sujeita-se às regras estabelecidas pelo Banco Central.
Tributação da Letra de Arrendamento Mercantil
No que diz respeito à incidência de impostos, a LAM segue a mesma regra estabelecida para outros ativos de renda fixa. Ou seja, sua tributação é regressiva sobre a rentabilidade recebida.
Logo, se o prazo de aplicação for:
- Acima de 720 dias: é aplicada uma alíquota de 15%;
- Entre 361 a 720 dias: é aplicada uma alíquota de 17,50%;
- Entre 181 e 360 dias: é aplicada uma alíquota de 20,00%;
- Entre 181 e 360 dias: é aplicada uma alíquota de 22,50%
Além disso, está sujeito à tributação do Imposto de Operações Financeiras (IOF) em caso de resgate inferior a 30 dias.
Rentabilidade da Letra de Arrendamento Mercantil
A rentabilidade da LAM é semelhante à de outros títulos de renda fixa e basicamente se divide em:
- Pré-fixada: Com taxa de rentabilidade definida no momento da contratação do título de crédito.
- Pós-fixada: Atrelada a indexadores como o CDI e SELIC.
Contudo, é importante ressaltar que para esse tipo de título não há cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A Letra de Arrendamento Mercantil é um título de renda fixa ainda pouco conhecido. Entre os títulos mais conhecidos e comercializados podemos citar CDB, LCI, LCA entre outros. Para aprender mais sobre como investir em títulos de renda fixa, baixe gratuitamente nosso Ebook e conheça as características dessa classe de ativos.
