Há várias formas de estabelecer vínculo cooperativo entre organizações. Uma das mais utilizadas é o chamado Acordo de Cooperação.
Por ser um acordo de cooperação, não existe o compartilhamento de responsabilidades e de recursos financeiros — como acontece em uma sociedade, por exemplo. Por isso, esse tipo de parceria traz uma série de vantagens para ambas as partes.
O que é o Acordo de Cooperação?
O Acordo de Cooperação é uma forma de colaboração entre organizações que não implica a constituição de uma nova entidade e nem transferência de recursos financeiros — ao contrário de outras formas de cooperação.
Dessa forma, o Acordo de Cooperação se refere a um instrumento formal de cooperação entre instituições que tenham interesses e condições equivalentes ou recíprocos.
O negócio pode incluir acordos técnicos e financeiros, bem como parcerias, as quais podem ser consideradas a forma mais evoluída de cooperação.
Como funciona o Acordo de Cooperação?
Existe diferenças entre o conceito de Acordo de Cooperação e as definições de Termo de Colaboração e Termo de Fomento:
- Termo de Colaboração: formalização de parceria proposta pela Administração Pública, com repasse de recursos financeiros;
- Termo de Fomento: formalização de parceria proposta por organização da sociedade civil, com transferência de recursos financeiros;
- Acordo de Cooperação: parceria regulada por lei, que não envolve transferência de recursos financeiros (apenas financeiros, não de outros tipos, como doação de bens públicos).
O Acordo de Cooperação requer a especificação dos objetivos a serem atingidos e em que natureza se enquadram:
- Ensino;
- Pesquisa;
- Extensão;
- Desenvolvimento institucional tecnológico ou científico.
O instrumento firmado entre as duas partes envolvidas deve conter justificativa e formas de cooperação.
Mecanismos que devem estar no Acordo de Cooperação
Dentre os principais dispositivos que devem constar no documento de acordo de cooperação, estão:
- Forma de implementação dos projetos conjuntos, e quais são;
- Intercâmbio e consulta de informações, publicações científicas e documentos em geral;
- Convites para envio de observadores, que deverão comparecer a reuniões ou conferências. Isto se for de interesse mútuo das organizações envolvidas, desde que tais eventos sejam realizados ou patrocinados pelas partes envolvidas;
- A possibilidade de os participantes realizarem a cooperação através de programas específicos;
- Definição do instrumento a ser firmado, elegendo o mais propício e o que melhor se adapte aos interesses de ambos.
Os acordos de cooperação estão expressos no Parecer 15/2013 da Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, o Acordo de Cooperação é um instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública. Mas também pode ser entre essas organizações e entidades privadas sem fins lucrativos.
O objetivo desta parceria, ainda de acordo com a AGU, é firmar mútua cooperação para execução de projetos ou atividades, programas de trabalho ou eventos de mútuo interesse.
A Lei nº 13.019/2014, que começou a viger em 2016, para os municípios em 2017, aborda a norma geral de regulação das parcerias entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor (ONGs), ou seja, organizações da sociedade civil.
Qual a importância dos Acordos de Cooperação?
O conceito de Acordo de Cooperação remete a uma parceria em que as duas partes envolvidas devem fornecer conhecimento, equipamentos ou instrumentos — e, se possível, equipe.
Esta cooperação visa a determinado objetivo acordado, e ocorre comumente nas áreas técnicas e científicas, sendo que cada organização envolvida realiza as atividades propostas através dos recursos de que dispõe.
Assim, o Acordo de Cooperação difere de convênios, termos de execução descentralizada e contratos de repasse porque não é permitida a transferência de recursos financeiros entre os envolvidos.
Dessa forma, o Acordo de Cooperação pode ser uma excelente alternativa para desenvolver o setor de pesquisa e tecnologia nas empresas, por exemplo. Para saber mais sobre isso, confira agora mesmo o nosso minicurso gratuito sobre Valuation e Precificação de Ativos e entenda a importância dessa e de outras áreas no valor de um negócio.
