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STJ rejeita recurso de Lula sobre o caso do tríplex do Guarujá

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, rejeitou nesta sexta-feira (23) o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do tríplex.

Os advogados de Lula pediram ao STJ sua absolvição ou a anulação do processo.

Segundo eles, houveram uma série de violações ao direito da defesa.

No caso do tríplex de Guarujá, Lula é acusado de ter recebido o apartamento como propina da empreiteira OAS.

Em troca, o ex-presidente teria conseguido contratos para a empresa junto a Petrobras.

E, além disso, teria favorecido a empreiteira em outras obras públicas.

O ministro do STJ também não aceitou os recursos do ex-presidente e do ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros.

A decisão de Fischer só será publicada na integra na próxima segunda (26).

A partir dessa data os advogados das defesas poderão entrar com novos recursos para que o caso seja levado à Quinta Turma do STJ, formada por cinco ministros.

Os advogados também podem pedir uma nova análise do caso. Neste caso não teria prazo.

O ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância em 2017.

Ele cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão após a decisão do Tribunal Federal Regional da 4º Região (TFR-4).

A defesa de Lula afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

Além do caso do tríplex de Guarujá, Lula responde a outros processos das operações Lava Jato e Zelotes. Essas ações tramitam na Justiça Federal de Curitiba e Brasília.

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