Na noite desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a decisão do juiz (atualmente o ministro da Justiça) Sergio Moro que condenou, em uma das etapas da Operação Lava Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.
Os ministros do STF que votaram a favor da anulação da condenação feita durante uma das etapas da Operação Lava Jato foram:
- Ricardo Lewandowski,
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
O relator do caso, Edson Fachin, acabou sendo vencido no placar de 3 votos a 1. O ministro Celso de Mello não compareceu à votação por questões de saúde.
Para os três ministros que votaram a favor da anulação, Bendine tem o direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso, coisa que não aconteceu no processo.
O processo voltará para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para novo interrogatório e sentença.
Entenda a prisão
O ex-presidente do Banco do Brasil foi preso em julho de 2017, delatado pelos executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Fernando Reis, diretor da companhia. Bendine foi acusado de receber R$ 3 milhões da empreiteira para favorecer a escolha da empresa em contratações da Petrobras.
Em novembro de 2017, Bendine foi transferido para o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhas, região metropolitana de Curitiba, no Paraná. Anteriormente, estava preso na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
Lava Jato
Ademir Bendine se tornou réu nas investigações da Lava Jato em agosto de 2017. Entre as acusações que pesam contra ele, está lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Em março, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi condenado pelo juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Recebeu uma pena de 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Saiba mais: Aldemir Bendine é solto pela Segunda Turma do STF
Em abril de 2019, o ex-presidente do BB e da Petrobras, teve seu Habeas Corpus concedido pela 2ª Turma do STF, tendo sua prisão provisória revogada.
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