O Senado descartou a possibilidade de votar o projeto de autonomia do Banco Central (BC) nesta quarta-feira (21) assim como o governo havia solicitado. Diante disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), condicionou a pauta a um acordo.
No entanto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou acreditar na votação do projeto de autonomia do BC ainda nesta quarta, no plenário.
O líder do governo pediu que a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada ao longo do dia, tivesse o formato alterado para acabar mais cedo e facilitar a votação do projeto no plenário. A sabatina, porém, segue sem alterações.
O projeto de autonomia do BC
O Senado chegou a um acordo na última terça-feira (20) em relação ao projeto que prevê a autonomia formal do Banco Central (BC). Segundo o novo texto, o BC deve continuar assegurando a estabilidade monetária, entretanto deve também efetuar o fomento ao pleno emprego no Brasil “na medida de suas possibilidades”.
De acordo com o artigo 1 do novo parecer, o BC deve também “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental [de estabilidade de preços], zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
A nova proposta apresenta um conceito de duplo mandato “light” devido à atribuição da responsabilidade para o Banco Central a assegurar o pleno emprego com a ressalva de que o “objetivo fundamental” permanece sendo a estabilidade.
Além disso, o relatório informa que “Com efeito, até mesmo como decorrência dos fatores anteriores (estabilidade e eficiência do sistema financeiro e suavização das flutuações do nível de atividade econômica), a busca do pleno emprego tem maiores possibilidades de ser bem-sucedida numa economia em que as flutuações do nível de atividade econômica são graduais, o sistema financeiro é robusto e funciona de maneira eficiente e a moeda soberana retém o seu valor”.
Também faz parte do projeto, que o presidente da República, no segundo semestre do seu segundo ano de mandato,
indique nomes para presidente e diretores do BC. Estes terão mandatos de quatro anos, sendo iniciados no primeiro dia útil do ano seguinte.
Com informações do Estadão Conteúdo
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