O banco Santander (SANB11) anunciou que irá ressarcir cerca de R$ 79,2 milhões a pouco mais de 700 mil clientes por ter quebrado algumas regras de cobrança em operações de cheque especial e parcelamento de cartão de crédito, além de cobranças indevidas a microempresários e empreendedores individuais em operações via Pix.
O assunto sobre a cobrança indevida veio à tona somente esta semana, embora o banco tenha feito um acordo público com o Banco Central, publicado em 3 de maio.
As infrações, por sua vez, foram cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022. O banco também se responsabilizou pelo pagamento de R$ 8,05 milhões da chamada contribuição pecuniária (espécie de multa, mas que funciona como uma compensação por uma conduta não aprovada).
O ressarcimento ocorre porque o Santander efetuou cobranças indevidas que estavam em desacordo com as regras vigentes:
- Parcelamento do cartão de crédito: o banco irá devolver R$ 18,32 milhões “em razão do cálculo indevido do valor presente dos pagamentos para liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito” para clientes que contrataram o produto “Total Parcelado”. Esta violação afetou 378.046 clientes entre 1° de janeiro de 2014 e 10 de julho de 2020. O prazo estabelecido pelo BC para fazer o ressarcimento total deste valor foi de 12 meses a partir da assinatura do acordo em maio deste ano.
- Pix: outros R$ 17,65 milhões serão devolvidos pela cobrança indevida da tarifa de envio de recursos utilizando o Pix, feita para microempresários e empresários individuais, que também contrariou a legislação vigente, que prevê que esses perfis de pessoas não sofrem cobrança, assim como pessoas físicas. Foram 268.583 clientes afetados entre 1° de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
- Cheque especial: a fatia final a ser ressarcida, de R$ 43,15 milhões, fica a cargo da taxa de juro cobrada no cheque especial, acima do limite estabelecido pelo BC, de 8% ao mês. A infração foi registrada entre 1° de janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022 e impactou 55.987 clientes.
O banco deve quitar essas devoluções em 12 meses, contados a partir do dia 3 de maio deste ano. Caso contrário, será obrigado a pagar uma contribuição pecuniária extra com o valor remanescente. O Santander disse já ter devolvido 90% dos valores devidos.
O acordo define, ainda, que os valores estabelecidos sejam atualizados com a variação do IPCA desde a data em que foram indevidamente cobrados até a data da efetiva devolução aos clientes ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.
Também está expresso no contrato que, “caso eventuais valores já devolvidos aos clientes não tenham sido integralmente atualizados”, o Santander “deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente até a data do reembolso parcial, garantindo, inclusive, a atualização pelo IPCA também no período restante, até a data da efetiva devolução do respectivo valor ao cliente”.
Confira como saber se seu nome está na lista do Santander
O acordo com o BC define que o Santander entre em contato com o cliente por telefone, SMS ou e-mail para informar sobre o ocorrido. Se o cliente do banco já recebeu algum valor referente ao acordo, provavelmente já deveria ter sido avisado.
De qualquer maneira, o cliente que se encaixa em alguma das situações citadas pode confirmar se recebeu os valores entrando em contato com o Santander via central de atendimento (4004-3535 capitais e regiões metropolitanas; 0800 702 3535, para outras localidades; e 0800 723 5007, para pessoas com deficiência auditiva e de fala).
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