Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse nesta quinta-feira (19) que o Congresso não deve acatar uma eventual proposta do governo para a criação de um imposto sobre transações financeiras, como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), para financiar a desoneração da folha de pagamento.
“Não tem espaço para ser aprovado. Imposto regressivo, que atinge os mais pobres. Essa questão de dizer que é para evitar sonegação não é verdadeira”, disse Maia, sobre a possível volta da CPMF.
Maia reafirmou que não há ambiente político para que os parlamentares aprovem a recriação do tributo. Na última quarta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a hipótese de tributar transações digitais.
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Além disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a volta de um imposto semelhante à CPMF não está descartada. Todavia, segundo Coelho, o novo tributo não deverá ser incluído na reforma tributária em 2020.
O deputado afirmou nesta quinta que ainda estão sendo avaliadas alternativas para desonerar a folha de pagamentos. Maia disse que já alertou o chefe da pasta econômica de que não há espaço para negociar a aprovação de um novo imposto com o Congresso.
“Estamos estudando. Deixa o pessoal da comissão trabalhar. Querem que eu fale tudo, faça tudo”, afirmou durante o café da manhã.
Segundo o parlamentar, a carga tributária sobre a mão de obra em outros países é menor do que a do Brasil, e eles não têm um imposto sobre movimentações financeiras. “Qual país razoavelmente organizado organiza seu sistema tributário com CPMF?”
Além da CPMF, Maia afirmou que a comissão mista para tratar da reforma tributária deve avançar como um grupo de trabalho para compilar as ideias de governo, Câmara e Senado sobre o tema, com o intuito de dar celeridade à tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a simplificação do sistema tributário.
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