O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), retirará o aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Moreira modificará o artigo 33 do relatório, que aumenta para 20% a alíquota de CSLL para instituições financeiras, como bancos. A alta da alíquota da contribuição deveria ser retirada da proposta de reforma da Previdência, mas mantida para o restante do setor financeiro.
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No caso da Bolsa de Valores, a alíquota passaria de 9% para 20%. Por sua vez, os bancos já pagavam 20% até 31 de dezembro. Entretanto, como era uma medida temporária, a taxa voltou para 15% em janeiro. Agora deveria voltar para 20%. Está ainda em fase de discussão o aumento para as cooperativas de crédito.
O aumento do CSLL gerou tensões entre integrantes do Ministério da Economia e bancos. Foram realizadas fortes pressões para que relator modificasse o texto.
De acordo com cálculos de Moreira, o aumento da contribuição teria “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos”. Essa opção foi considerada como a única forma de manter o impacto da reforma nas contas públicas.
Deste modo, tal arrecadação de tributos sobre bancos deve compensar a menor economia com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Isto, pois, conforme o ministério da Economia, inicialmente previa-se cerca de R$ 1,2 trilhão aos cofres públicos com a aprovação da reforma da Previdência. Contudo, na apresentação do parecer na comissão especial, antes mesmo de passar pelo plenário da Câmara, a economia já foi reduzida a cerca de R$ 913,4 bi.
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No documento apresentado aos parlamentares, o deputado redigiu que o governo tem “necessidade imediata de recursos adicionais”. Em adendo, Moreira afirmou que é preciso adequar a tributação “capacidade contributiva das instituições financeiras”.
Por fim, o relatório apontou que o lucro dos bancos no Brasil cresceu 17%, chegando a R$ 100 bilhões entre 2017 e 2018.
Medida do governo Dilma
A ideia de aumentar a CSLL resgata a medida econômica aplicada pela gestão da ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT). Idealizada em 2015, a medida vigorou entre 2016 e 2018.
Na época, a petista aumentou a alíquota da CSLL dos bancos, de 15% para 20%, de igual modo. Contudo, a taxa perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado, devido ao vencimento da Medida Provisória (MP).
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A CSLL é um imposto de renda das empresas. O tributo é pago trimestralmente, e incide sobre o lucro da companhia. A alíquota varia entre 9% a 15% para empresas de diversos segmentos. Contudo, para as instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização, a alíquota mínima é de 15%.
Oposição ao aumento de tributação aos bancos
A possibilidade da maior cobrança aos bancos, proposta no parecer da reforma da Previdência da comissão especial, já havia sido adiantada no último sábado (7) pelo “Estado de S. Paulo”.
Entre os deputados que não concordam com o aumento de tributação aos bancos, há o entendimento de que esta estratégia possa atrasar a tramitação da reforma da Previdência.
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