A previsão da economia com a aprovação da reforma da Previdência foi revisada de R$ 1,16 trilhão para R$ 1,23 trilhão. As informações foram divulgadas pelo governo nesta quinta-feira (25) com a liberação dos dados que estavam sob sigilo.
Os valores consideram que a reforma da Previdência seja aprovada sem muitas alterações no texto enviado pelo governo. A previsão da economia é para os próximos dez anos. O valor revisado é 15% maior do que os primeiros números divulgados, quando a PEC foi levada ao Congresso.
De acordo com os dados oficiais, o impacto da mudança na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, de R$ 743,9 bilhões nos próximos 10 anos.
BPC e aposentadoria rural
As mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, se aprovadas, serão responsáveis por uma economia de R$ 127,2 bilhões em 10 anos.
O BPC e a aposentadoria rural são os dois principais pontos de resistência dos deputados na reforma da Previdência. Parlamentares já declararam oposição às mudanças nos benefícios.
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“Definimos que, na comissão especial, vamos tirar o BPC, os aposentados rurais, os deficientes. Vamos fazer uma proteção aos mais pobres. Eu percebo que a cada dia, o governo está se organizando melhor e, por isso, acredito que teremos um trabalho mais célere na comissão especial”, disse o deputado Baleia Rossi no início da semana.
Para o deputado Rodrigo Maia, as mudanças propostas pelo governo nos dois pontos em questão “mais atrapalham do que ajudam” na reforma. O líder da Câmara ressaltou a dificuldade de tramitação e aprovação do texto na Casa.
Sobre a aposentadoria rural, Rogério Marinho, secretário da Previdência, foi categórico. “Em relação à aposentadoria rural, você tem 16% de pessoas que moram no campo e 32% dos aposentados do Regime Geral são rurais, evidente que há uma fragilidade no cadastro”.
Para Marinho, essa divergência traz um prejuízo que é compartilhado pela sociedade.
De acordo com os dados, se o BCP e a aposentadoria rural forem retirados da reforma da Previdência, a economia total cairá de R$ 1,23 trilhão para R$ 1,10 trilhão. Paulo Guedes, ministro da Economia defende que o piso de R$ 1 trilhão é necessário para implementar o regime de capitalização.
Nesse modelo, o trabalhador poupa recursos para custear seu próprio benefício futuramente. No sistema atual, o de repartição, o contribuinte paga pela aposentadoria de quem não está mais ativo. A mudança no sistema da aposentadoria é uma das bandeiras de Guedes desde a campanha eleitoral de Bolsonaro.
Alterações no BPC e na aposentadoria rural
A PEC apresentada pelo governo propõe as seguintes mudanças nos dois benefícios:
- BPC: Idosos ou pessoas com deficiência que não possuem meios de se aposentador recebem o benefício do governo. Atualmente, a idade mínima é de 65 anos e o valor é um salário mínimo (R$998). A PEC propõe que a partir dos 60 aos 70 anos o idoso receba R$400. Só então, o beneficiário receberia um salário mínimo.
- Aposentadoria rural: O governo propõe que homens e mulheres trabalhadores do campo tenham a mesma idade mínima para se aposentar, 60 anos. Hoje, as mulheres se aposentam com 55 e homens, com 60. O tempo de contribuição aumentaria de 15 para 20 anos.
Bolsonaro fala em R$ 800 bilhões
Paulo Guedes vinha defendendo que a economia com a reforma da Previdência não seja menor que R$ 1 trilhão para que o sistema de capitalização possa ser implementado.
Contudo, Bolsonaro afirmou nesta quinta que seria permitido o piso de R$ 800 bilhões para economia com a reforma da Previdência. O chefe do Executivo atribuiu os cálculos a Guedes.
O presidente afirmou que se a economia cair abaixo dos R$ 800 bilhões, o Brasil pode enfrentar uma crise econômica como a da Argentina. O vizinho latino enfrenta forte inflação e está com os preços congelados para tentar conter a situação.
O receio do governo e da equipe econômica é de que o texto da reforma da Previdência seja muito desidratado durante a tramitação na Câmara.
Próximos passos da tramitação na Câmara
A PEC já foi aprovada na CCJ e passa agora para análise em uma Comissão Especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou nesta quinta que o deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, será o relator. O presidente da comissão será Marcelo Ramos (PR-AM).
Na Comissão Especial, o mérito da proposta será avaliado. É nesta fase que os deputados apresentam as alterações e acréscimos ao projeto original do governo. As mudanças são propostas por meio de emendas, que precisam ser aprovadas em votação na comissão.
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Pontos como a definição de idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e os benefícios assistenciais serão avaliados e podem ser alterados pelos parlamentares. É a Comissão Especial que vai definir também se o sistema da aposentadoria muda de repartição para capitalização.
A partir de agora, a tramitação da reforma da Previdência na Câmara ocorre da seguinte forma:
- Deputados integrantes da comissão serão escolhidos;
- Nas 10 primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas que alterem o texto aprovado na CCJ;
- A partir da 11ª sessão o relator pode apresentar o parecer;
- O relatório será votado pelos deputados integrantes da comissão especial;
- Se aprovado, o texto passa para o plenário da Câmara e deve ser lido em sessão;
- A votação deve ocorrer em dois turnos e a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados;
- Se aprovada, a reforma da Previdência passa para análise no Senado.
Mudanças no parecer
O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), votado na terça (23) na CCJ já apresentava as alterações feitas pelo governo após o acordo com líderes. Os pontos retirados foram:
- o fim da multa de 40% que o empregador paga ao funcionário sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) quando a demissão é sem justa causa. A proposta sugeria acabar com a obrigatoriedade da multa quando o empregado já fosse aposentado;
- o texto retiraria a definição da aposentadoria compulsória da Constituição federal e passaria ela a uma lei complementar.
- a proposta definia que apenas varas federais poderiam julgar qualquer ação judicial sobre questões previdenciárias.
- o texto também atribuía permissão apenas ao Executivo federal para realizar qualquer alteração na Previdência Social.
O governo justificou que os pontos cedidos no acordo não afetam a expectativa de economia da reforma da Previdência. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ceder logo na primeira fase enfraquece a estratégia do governo. Entretanto, ele garante que mesmo com as mudanças, em dez anos, a economia com a reforma continua prevista em R$ 1 trilhão.
As próximas mudanças na Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência serão feitas na comissão especial, que terá até 40 sessões para votar a proposta.
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