O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao “BR18” que uma “tempestade em copo d’água” está sendo criada em torno do suposto sigilo dos dados que embasaram os cálculos da reforma da Previdência.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência é a mais aguardada pelo mercado financeiro. Esta é a principal pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Nenhum governo antes de nós antecipou nem entregou microdados:
- Fernando Henrique Cardoso (FHC/PSDB);
- Luiz Inácio Lula da Silva (Lula/PT);
- Dilma Rousseff (PT);
- e Michel Temer (MDB)
Mas nós vamos entregar, porque temos interesse em discutir esses dados”, afirmou o secretário.
Conforme Marinho, “não tem sigilo […] Os dados são públicos, a base de dados do governo é pública. Tem até site, tem endereço. Os dados do governo embasaram um estudo do Senado”, afirmou.
Os “microdados” ou “dados desagregados” que embasam o cálculo da economia com cada item da reforma serão apresentados na Comissão Especial, completou o secretário.
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Dados sigilosos da reforma da Previdência?
O governo colocou sigilo sobre as pesquisas realizadas para preparar a reforma da Previdência. Os cidadãos não poderão mais acessar as estatísticas, dados econômicos e sociais. Além de argumentos que embasam a PEC em discussão no Congresso Nacional.
A informação sobre o sigilo das pesquisas da reforma da Previdência foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo (21). O veículo tinha apresentado ao governo um pedido de consulta dos documentos. Tal pedido era tinha por base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por sua vez, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que tratavam-se de documentos “classificados com nível de acesso restrito“.
“Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, informou a Secretaria, que explicou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.
Com essa decisão, somente servidores e autoridades públicas poderão acessar as informações, prévia autorização.
Segundo a Lei de Acesso a Informação, os documentos preparatórios são aqueles utilizados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.
“Não será possível a liberação dos documentos solicitados”, informou a secretaria ao jornal, sob alegação de que a PEC da reforma da Previdência “ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Congresso“.
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