O deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, será o relator da PEC da Previdência na Comissão Especial da Câmara. O presidente da comissão será Marcelo Ramos (PR-AM).
Os nomes foram anunciados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (25). A proposta da reforma da Previdência foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23). A comissão será composta por 37 deputados, que serão indicados pelos líderes de cada partido.
Agora, na comissão especial, o mérito da proposta será avaliado. É nesta fase que os deputados apresentam as alterações e acréscimos ao projeto original do governo. As mudanças são propostas por meio de emendas, que precisam ser aprovadas em votação na comissão.
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Pontos como a definição de idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e os benefícios assistenciais serão avaliados e podem ser alterados pelos parlamentares.
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É a Comissão Especial que vai definir também se o sistema da aposentadoria muda de repartição para capitalização. Neste último, o trabalhador poupa para custear seu próprio benefício futuramente. No modelo atual, os empregados que estão trabalhando pagam para quem já está aposentado.
A capitalização é uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a reforma da Previdência desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças previstas
Os deputados defendem uma maior articulação do governo e já confirmaram a retirada de alguns pontos do texto da reforma da Previdência. A aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada são as principais alterações pedidas.
“Definimos que, na comissão especial, vamos tirar o BPC, os aposentados rurais, os deficientes. Vamos fazer uma proteção aos mais pobres. Eu percebo que a cada dia, o governo está se organizando melhor e, por isso, acredito que teremos um trabalho mais célere na comissão especial”, disse Baleia Rosse.
Sobre a aposentadoria rural, um dos pontos mais polêmicos da proposta, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, foi categórico: “Em relação à aposentadoria rural, você tem 16% de pessoas que moram no campo e 32% dos aposentados do Regime Geral são rurais, evidente que há uma fragilidade no cadastro”.
Para Marinho, essa divergência traz um prejuízo que é compartilhado pela sociedade.
Próximos passos da tramitação na Câmara
A partir de agora, a tramitação da reforma da Previdência na Câmara ocorre da seguinte forma:
- Deputados integrantes da comissão serão escolhidos;
- Nas 10 primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas que alterem o texto aprovado na CCJ;
- A partir da 11ª sessão o relator pode apresentar o parecer;
- O relatório será votado pelos deputados integrantes da comissão especial;
- Se aprovado, o texto passa para o plenário da Câmara e deve ser lido em sessão;
- A votação deve ocorrer em dois turnos e a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados;
- Se aprovada, a reforma da Previdência passa para análise no Senado.
Marinho afirmou que os dados e estudos que embasaram o texto da PEC da Previdência serão divulgados nesta quinta-feira (25) para os líderes.
O secretário disse que o governo está aberto ao diálogo, mas que não abrirá mão de pontos-chaves da reforma da Previdência. “O governo não está conformado de abrir mão de nenhum pressuposto do projeto antes de entrar no processo de discussão. Espero ter a oportunidade, em nome do governo, de dizer o porquê de cada um dos projetos”, disse.
Aprovação da CCJ
O parlamentares votaram pela admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. Isso significa que eles analisaram apenas se a proposta estava dentro dos princípios constitucionais.
A sessão na CCJ foi marcada por debates entre os parlamentares. E a aprovação do parecer do relator só foi viabilizada depois que o governo fechou um acordo com o Centrão e aceitou retirar alguns pontos da reforma.
Mudanças no parecer
O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), votado na terça (23) já apresentava as alterações feitas pelo governo após o acordo com líderes. Os pontos retirados foram:
- o fim da multa de 40% que o empregador paga ao funcionário sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) quando a demissão é sem justa causa. A proposta sugeria acabar com a obrigatoriedade da multa quando o empregado já fosse aposentado;
- o texto retiraria a definição da aposentadoria compulsória da Constituição federal e passaria ela a uma lei complementar.
- a proposta definia que apenas varas federais poderiam julgar qualquer ação judicial sobre questões previdenciárias.
- o texto também atribuía permissão apenas ao Executivo federal para realizar qualquer alteração na Previdência Social.
O governo justificou que os pontos cedidos no acordo não afetam a expectativa de economia da reforma da Previdência. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ceder logo na primeira fase enfraquece a estratégia do governo. Entretanto, ele garante que mesmo com as mudanças, em dez anos, a economia com a reforma continua prevista em R$ 1 trilhão.
As próximas mudanças na Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência serão feitas na comissão especial, que terá até 40 sessões para votar a proposta.
