A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa pode ser aprovada até o início do mês de setembro, já contando com os dois turnos. O prognóstico é do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Eu tenho uma reunião na segunda-feira à noite com o relator da reforma administrativa, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), para que a gente tenha o plano de trabalho sobre essas discussões”, disse Lira em live promovida pelo veículo Jota.
“É possível que, entre em recesso que nós vamos ter, entre o final de agosto e começo de setembro, a Câmara já envie para o Senado e o Senado tenha até o final do ano (para) entregar para o Brasil uma reforma administrativa”, acrescentou.
Para Lira, o tema deve gerar “discussões acaloradas” porque faz parte da bandeira de alguns partidos da Câmara.
Novo Bolsa Família
Sobre a criação de novo programa social, que poderá substituir do Bolsa Família, Lira disse que o governo precisa enviar logo o projeto que irá criar o novo programa de renda mínima no País. Ele destacou ser necessário encontrar fontes orçamentárias para que o programa se sustente.
“Nós temos prazos, temos limitações legais, circunstâncias que realmente são impostas e que temos de atentar. Penso que muito rapidamente o governo deve estar mandando as alternativas para que a Câmara, se possível, ainda neste primeiro semestre faça as primeiras votações de uma preparação para que, logo após o recesso, venha justamente o modo legal e legislativo proposto pelo Executivo”, disse.
Para ele, o programa precisa ser mais inclusivo. “Não será feito nenhum programa de renda que desrespeite o teto de gastos“, disse.
Para além da reforma administrativa: fiscal, emprego e impeachment
Lira afirmou ainda que o Brasil precisa dar demonstrações claras de que tem rigor fiscal.
O presidente da Câmara disse acreditar que, no ritmo que a economia anda, com a criação de empregos, o número de desempregados poderá chegar a 8 milhões antes das eleições de 2022.
E voltou a dizer ainda, na mesma live em que tratou da reforma administrativa, que não há condições políticas para impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com informações do Estadão Conteúdo
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